STF DECIDE QUE LGBTFOBIA É CRIME

23/05/2019

Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da criminalização da homofobia. Com seis votos, a maioria dos ministros do STF  já apoia que a violência e a discriminação contra pessoas LGBTs seja equiparada ao crime de racismo até que o Congresso legisle sobre. O julgamento e as duas ações sobre o tema tiveram os votos favoráveis de Rosa Weber e Luiz Fux, que se juntaram aos dos ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Outros cinco ministros ainda precisam votar. Porém, a posição não pode mais ser derrotada. Ainda não se sabe, contudo, se o Supremo irá determinar um prazo para que o Congresso crie uma lei específica sobre as práticas de violência contra homossexuais e transexuais. A matéria vem sendo analisada pela Corte desde fevereiro, por conta da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e pelo Mandado de Injunção (MI) 4.733. 

Enquanto ativistas LGBTs se manifestam em frente ao STF à espera do julgamento, a corte debate, do lado de dentro, se a Criminalização da LGBTfobia entrará em pauta hoje ou não. Nomes de peso como Daniela Mercury e Ruth Venceremos, já se somaram ao grupo para pressionar os ministros para que a votação de fato continue hoje e dê fim a anos de espera pela criminalização.

 

 

 

 

Fotos: Mídia NINJA

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