O CASO DAS MÃOS AMARRADAS

17/08/2016

O aparecimento de um corpo no Guaíba em 1966, conhecido como o caso das Mãos Amarradas, foi um dos poucos episódios de tortura a se tornar público e ser investigado durante a ditadura militar. A vítima era sargento do Exército e entrou para o Movimento Legalista, que tentava reconduzir João Goulart à presidência. Perseguido, passou a atuar na clandestinidade e foi preso em Porto Alegre, tendo passado pelas dependências do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e da Ilha do Presídio. O processo criminal original tinha 2 mil páginas, mas foi deteriorado pela umidade e por fungos. O conteúdo que foi salvo, com o trabalho de restauração contratado pelo Tribunal de Justiça, foi mostrado pelo juiz aposentado Adair Philippsen.  O sargento Manoel Raymundo Soares, um dos líderes do movimento dos sargentos pelas reformas de base do governo de João Goulart, e contra o regime implantado após o golpe de 1964, era preso e morto pelo DOPS, no que ficou conhecido como o “Caso das Mãos Amarradas”. O jornalista gaúcho Rafael Guimaraens transformou essa história em livro, O Sargento, o Marechal e o Faquir (Libretos, 272 p., 15 x 22 cm, R$35,00). 

 

A HISTÓRIA

 

A vítima foi encontrada morta em 24 de agosto de 1966, com as mãos atadas e vestindo a mesma roupa descrita em documento que atestaria sua libertação do presídio dias antes. Philippsen lembrou outros elementos que colocaram em xeque a versão apresentada naquela época pelos policiais, como o fato de um dos delegados ter ido ao necrotério em busca de uma vítima de afogamento dias antes da descoberta do corpo. O único processo sobre o assunto que prosperou foi a ação civil movida pela viúva Elizabeth Soares na Justiça Federal, mas o desfecho levou mais de 20 anos. No seminário, o juiz federal Cândido Leal Júnior lembrou que o pedido foi protocolado em 1973, quando ele tinha só três anos de idade. 

Inúmeras questões burocráticas e legais fizeram o processo se arrastar, como a discussão sobre qual esfera judicial teria a competência para analisar o caso e também sobre a prescrição do crime. Para ele, foi o processo que mais o emocionou ao longo da carreira. Em 2009, Leal deu ganho de causa à viúva pelos danos materiais e morais que sofreu em função da prisão e morte do marido. O juiz questiona o que teria acontecido se o pedido tivesse sido julgado assim que foi protocolado, em plena ditadura: “Teria havido sentença naquela época? Para mim, foi cômodo dar uma sentença, corajosos foram o promotor Tovo e a Assembleia Legislativa”, declarou Leal, lembrando o contexto político em que eles tiveram que conduzir o caso das Mãos Amarradas. 

A viúva, que não tinha herdeiros, morreu sem conseguir receber os valores a que teria direito. Os companheiros de Soares pediram aos juízes durante o seminário, na quinta-feira, que apoiem a identificação da Praça Raul Pilla, na Avenida João Pessoa. O local abrigava nos anos 1960 a sede da Polícia do Exército, um dos locais onde ele esteve detido. 

 

 

Rafael Guimaraens reconstitui

“Caso das Mãos Amarradas”

 

 

 

Há 50 anos, acontecia em Porto Alegre um dos crimes mais icônicos cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. O sargento Manoel Raymundo Soares, um dos líderes do movimento dos sargentos pelas reformas de base do governo de João Goulart, e contra o regime implantado após o golpe de 1964, era preso e morto pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), no que ficou conhecido como o “Caso das Mãos Amarradas”.

 

É esta história que o jornalista gaúcho Rafael Guimaraens conta em seu novo livro, O Sargento, o Marechal e o Faquir (Libretos, 272 p., 15 x 22 cm, R$35,00). Utilizando uma narrativa de romance político-policial, o autor traça um perfil do personagem, nascido de uma família muito pobre de Belém do Pará, que mudou-se para o Rio de Janeiro para servir ao Exército e que, após o golpe, foi expulso das Forças Armadas.

 

O livro de Guimaraens, autor de inúmeros trabalhos, em sua maior parte relacionada à preservação da memória da capital gaúcha, como Tragédia da Rua da Praia e A Enchente de 41, aborda toda a investigação policial em torno do assassinato do ex-sargento em agosto de 1966. Seu corpo foi encontrado com as mãos amarradas nas costas, boiando às margens do rio Jacuí. Autodidata, culto, politizado e amante da música clássica, Manoel Raymundo Soares foi detido em uma emboscada, traído pelo ex-faquir Edu Rodrigues, um informante da repressão, quando tentava protestar contra a presença do marechal Castelo Branco em Porto Alegre. Resistiu a dez dias de torturas ininterruptas sem delatar seus companheiros. As investigações responsabilizaram o DOPS gaúcho pelo crime, mas somente 30 anos depois sua viúva conseguiu responsabilizar a União pela morte do sargento.

 

PUBLICADO EM:

http://culturissima.com.br/literatura/rafael-guimaraens-reconstitui-caso-das-maos-amarradas-em-seu-novo-livro/

 

Caso das mãos amarradas vira

patrimônio histórico da humanidade

 

Esta é uma história triste que começou em 1966.

 

Centenas ou milhares dos leitores do Espaço Vital ainda não eram nascidos - outros sequer estavam nos bancos universitários, ou recém davam os primeiros passos na Advocacia ou em outras tarefas como operadores do Direito - quando, no início de 1966, o sargento do Exército Manoel Raimundo Soares - participante do Movimento Legalista, que visava restituir ao presidente João Goulart o mandato tomado pelos militares, passou a viver na clandestinidade. Poucos meses depois, ele foi preso, torturado e morto por afogamento.

 

O processo judicial relacionado ao "Caso das mãos amarradas" passa a integrar o acervo de guarda permanente do TRF da 4ª Região e será digitalizado, porque se trata de matéria relativa a direitos humanos, e o processo possui conteúdo de valor histórico, probatório e informativo. A preservação dos autos e das informações nele contidas foi considerada de vital importância para a preservação da memória institucional da Justiça Federal do RS e se ajusta aos objetivos da instituição de otimizar a gestão documental.

 

A informação foi prestada por Cristiane Galvan servidora da Seção de Memória Institucional, Núcleo de Documentação, da Justiça Federal do RS, ao advogado João-Francisco Rogowski, procurador de Elisabeth Chalupp Soares, viúva da vítima.

 

Rogowski recebeu um exemplar da obra O caso das mãos amarradas - o direito na história, publicada pelo TRF-4 e, a seu pedido, outro exemplar será doado à biblioteca da OAB-RS.

 

Relembrando aos mais jovens, trata-se do episódio da prisão ilegal, tortura e morte do sargento do Exército, Manoel Raimundo Soares, em Porto Alegre no ano de 1966. Ele integrava uma facção militar legalista que articulava a volta ao poder de João Goulart, presidente da República deposto pelo golpe militar em 1964.

 

Raimundo foi preso no Parque da Redenção por agentes da Polícia do Exército e depois transferido para a ilha presídio sob custódia do DOPS onde foi barbaramente torturado e depois cruelmente assassinado por afogamento.

 

Os episódios ficaram conhecidos como Caso das mãos amarradas pela forma como corpo foi encontrado, boiando as margens do rio Jacuí com as mãos amarradas às costas. O episodio causou grande comoção popular à época, várias investigações foram instauradas, uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada pela Assembléia Legislativa Gaúcha.

 

O Ministério Público fez uma investigação independente liderada pelo então promotor Paulo Claudio Tovo que produziu o celebre Relatório Tovo.

 

A morte do sargento resultou em dois processos, um criminal e um cível (indenizatório). A ação penal promovida pelo Ministério Público foi arquivada.

 

Em 1985 os advogados Rael Rogowski e João-Francisco Rogowski ajuizaram uma nova ação penal - privada, subsidiária da pública - na vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre (RS) contra os acusados pela morte de Manoel Raimundo Soares.

 

A sentença determinou novamente o arquivamento do processo reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva. O advogado recorreu dessa decisão ao TJRS, sustentando, com base no Direito Internacional Comparado, a tese da imprescritibilidade dos crimes hediondos contra a humanidade.

 

O julgamento do recurso confirmou a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado por decurso de prazo - ou seja, pelo correr dos anos o processo caducou.

 

A ação indenizatória que tramitou na Justiça Federal do RS, promovida por Elizabeth Chalupp Soares, viúva do sargento, ajuizada em 1975, foi julgada procedente pelo juiz Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, então na 5ª Vara Federal de Porto Alegre. O recurso de apelação - que teve como relatora, no TRF-4, a juíza federal convocada Vânia Hack de Almeida - confirmou o julgado.

 

Elizabeth teria direito à pensão vitalícia, retroativa a 1966, com base na remuneração integral de 2º sargento, compensando-se os valores que ela já recebia mensalmente, pelo óbito do marido. A viúva morreu em setembro de 2009, sem receber o valor da indenização.

 

A reparação pelos danos morais foi fixada em R$ 222.720,00 - valor nominal, a ser corrigido monetariamente. A correção retroage à data da sentença (dezembro de 2000) e os juros de mora de 12% ao ano seriam contados desde a data do crime até hoje, mas o percentual foi reduzido pelo STJ para 0,5% ao mês, durante o período de vigência do Código Civil anterior. Cálculo feito hoje (03.11.2011) pelo Espaço Vital aponta a cifra atualizada de R$ 2.270.022,70 - só em relação ao dano moral.

 

Como o casal não teve descendentes, uma filha de criação (Fátima) - mas sem adoção formal - habilitou-se como sucessora. Até morrer, a viúva recebia R$ 1,5 mil de pensão mensal. Não viu a cor do restante! Com o julgamento pelo STJ, a execução de sentença tornou-se definitiva e a filha de criação está habilitada para receber - via precatório a ser pago pela União - os haveres que deveriam ter sido pagos à viúva.

 

O óbito de Elizabeth - sem ter recebido os seus haveres - causou indignação e mais motivos deu aos advogados João-Francisco Rogowski e Rael Rogowski, para denunciar o Estado Brasileiro à Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação do Pacto de San Jose da Costa Rica e por crime contra a humanidade.

 

O processo brasileiro ainda tramita em fase de liquidação da sentença; é uma das ações de mais longa duração da historia do Poder Judiciário brasileiro.

 

O acervo documental relacionado ao "Caso das mãos amarradas" foi tombado pela ONU como patrimônio histórico da humanidade.

 

A denúncia oferecida pelo Ministério Público pode ser lida no original, no link:

http://digital.canaleletronico.net/maosamarradas/memorial.html

 

Sem referência aos advogados

 

"O caso das mãos amarradas - o direito na história", publicado pelo TRF da 4ª Região, contem 205 páginas, na sua maioria reproduções de peças processuais, alguns comentários/depoimentos e matérias de jornais antigos.

 

Estranhável o fato de que os nomes dos advogados que atuaram na ação não foram mencionados uma única vez.

 

Ficou a impressão que a Advocacia é um detalhe perfeitamente dispensável no processo judicial.

 

http://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/2910201/caso-das-maos-amarradas-vira-patrimonio-historico-da-humanidade

Please reload

PLURALIDADE DE IDEIAS E  DIVERSIDADE DE PENSAMENTOS

Oblog www.esquinademocratica.com aborda temas relacionados à política e à administração pública, sempre a partir da defesa incondicional dos direitos humanos e do pleno exercício da cidadania. Lutamos pela democratização da informação e da comunicação e buscamos exercer o JORNALISMO de forma LIVRE e INDEPENDENTE. Defendemos a pluralidade de ideias e a diversidade de pensamentos, por meio de um jornalismo politicamente engajado em um projeto de sociedade popular e de esquerda.

MAPA
do jornalismo independente no Brasil

O www.esquinademocratica.com está no mapa do jornalismo Independente brasileiro. O mapeamento é realizado desde 2015 pela Pública, primeira agência de jornalismo investigativo sem fins lucrativos do país. No mapa interativo foram selecionadas iniciativas que nasceram na rede, fruto de projetos coletivos e não ligados a grandes grupos de mídia, políticos, organizações ou empresas (http://apublica.org/mapa-do-jornalismo/#_).

asq.png

https://theintercept.com/brasil/

https://www.brasildefato.com.br/

https://www.brasil247.com/

https://www.sul21.com.br/

https://www.redebrasilatual.com.br/

https://revistaforum.com.br/

https://apublica.org/

http://desacato.info/

http://anujornalismo.com/

http://www.nonada.com.br/

www.cartacapital.com.br

http://www.independente.jor.br/

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/

https://www.ocafezinho.com/

http://www.correiocidadania.com.br/

https://passapalavra.info/

https://www.rioonwatch.org/

https://www.novaimprensa.com/

http://revistaberro.com/

http://marcozero.org/

https://midiaindependente.org/

https://outraspalavras.net/

https://enoisconteudo.com.br/agencia/

http://revistagambiarra.com.br/

https://subversivos.libertar.org/

https://mobilize.org.br/

https://www.facebook.com/coletivosup/?fref=ts

https://www.extraclasse.org.br

https://www.pressenza.com/pt-pt/

https://www.jornalja.com.br/

https://operamundi.uol.com.br/

https://www.saibamais.jor.br/

http://www.anf.org.br/

http://periferiaemmovimento.com.br/

https://azmina.com.br/

http://ecos-periferia.blogspot.com/

https://www.viomundo.com.br/

http://jornalocidadao.net/

https://revistaafirmativa.wixsite.com/afirmativa

http://faroljornalismo.cc/blog/

http://jornalismojunior.com.br/

https://calle2.com/

https://gz.diarioliberdade.org/

https://medium.com/brio-stories

http://jornalismocolaborativo.com/

http://coletivocatarse.com.br/

https://www.nexojornal.com.br/

https://www.jota.info/

https://jornalistaslivres.org/

https://catarinas.info/

https://reporterbrasil.org.br/

https://www.facebook.com/MidiaNINJA/

http://baraodeitarare.org.br/site/

http://www.fluxo.net/

http://reinventajornalista.com.br/

http://jornalismob.com/

https://paragrafo2.com.br/

https://www.cnet.com/news/?tag=typo

http://desabafosocial.com.br/

https://aosfatos.org/

http://www.aescotilha.com.br/

NOTÍCIAS

Please reload

ARQUIVOS