RAZÕES DO STF CONTRA JANOT

09/06/2016

Uma coisa é quase certa: o STF não deve autorizar as prisões pedidas pelo procurador-geral Rodrigo Janot. Pelo menos não todas.

 

Outra coisa é bem certa: se eventualmente forem autorizadas as prisões de Renan e Jucá, o Senado não vai repetir o que boa parte do senadores chamam de “submissão no caso Delcídio Amaral”. A autorização da casa deve ser negada. O arrependimento pela concordância com a prisão de Delcídio perpassa todos os partidos, fortalecendo a crença de que isso abriu uma brecha para a tentativa de prender mais senadores.

 

Umas coisa ainda é boato, não tem chances de virar fato nas circunstâncias atuais mas está sendo posta em circulação para que sirva de aviso: o Senado pode destituir o procurador-geral por abuso de poder. É uma prerrogativa da Casa aprovar também o impedimento de ministros do STF e do procurador-geral, que têm seus nomes aprovados por senadores.  Obviamente, destituindo Janot o Senado daria hoje um tiro no pé. O ato seria visto com tentativa de sepultar a Lava Jato para que todos se salvem.

 

Razões pelas quais o STF deve dizer não a Janot: Primeiro, porque a tendência dos ministros é não enxergar nas gravações de Sergio Machado indícios consistentes de obstrução da Justiça.

 

O “crime” de Renan foi emitir em privado uma opinião já externada de público. A de que a lei das delações premiadas precisa ser mudada, para garantir uso mais racional e menos arbitrário de um instrumento importante para a investigação de crimes complexos, mas que vem sendo utilizada quase como um “pau de arara” judicial pela Lava Jato.

 

O que Jucá confessou foi que o impeachment deveria ser aprovado como medida para estancar a Lava Jato, no bojo de um acordão que envolveria todo mundo, inclusive o STF, inclusive o presidente interino... A vítima, em suas conversas, é Dilma. Já o acordão, ele não detalhou como seria feito. Então, confessou golpismo mas não indicou mecanismos de obstrução da Justiça.

 

Quando a Sarney, abuso ainda mais gritante. Nas fitas de Machado ele aparece tentando ajudá-lo a chegar ao ministro Teori para pedir que o mantenha no foro privilegiado do STF,  não “descendo” para as mãos de Sergio Moro.  Para ajudar o “monstro moral”, como definiu Machado,  Sarney tentou falar com o ex-ministro Cesar Rocha e sugeriu ainda o advogado Eduardo Ferrão, pessoas que teriam acesso a Teori.  Há crime nisso?  A Justiça de Moro será melhor que a do STF? Manter Machado na alçada do STF seria obstruir a Justiça, como se apenas Moro pudesse ministra-la?  É para ficar mesmo revoltado e indignado.

 

A outra razão do STF para negar os pedidos, relativamente a Sarney e senadores, foi externada por Gilmar Mendes. Quem vazou cometeu “abuso de poder” para tentar forçar o STF a decidir logo sobre um pedido que Janot havia enviado há mais de uma semana.

 

Quando o STF começar a agir sobre pressão deste tipo, a democracia e suas garantias estarão realmente fritas no óleo quente das situações de exceção.

 

O regime militar fazia diferente. Aposentava ministros. Agora, tenta-se fritar o STF.

Outra coisa é outra coisa: o pedido de prisão de Eduardo Cunha, mas nem este é certo que o STF acolha. 

 

PUBLICADO ORIGINALMENTE EM:

 

http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/237000/Raz%C3%B5es-do-STF-contra-Janot.htm

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