STF INDEFERE PEDIDO DA AGU E VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT SEGUE NO SENADO

11/05/2016

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o mandato de segurança com pedido de liminar enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU), ontem (10/5). Esta era a última cartada do ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, para evitar a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão de negar o pedido de "invalidação da autorização que a Câmara deu para o processo de impeachment" foi do ministro Teori Zavascki, relator da ação (resultado de um sorteio que levou mais de quatro horas no STF).

 

Segundo Cardozo, a intenção da AGU era a de enviar o pedido ao STF ontem. Porém, a anulação da votação do impeachment na Câmara pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão, adiou os planos. "Não havia sentido mais mandar, pois o processo tinha sido cancelado. Mas, depois, Maranhão voltou atrás", afirmou o ministro.

 

No documento encaminhado ao STF, a AGU questionava o "desvio de finalidade" do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, ao aceitar o pedido de impeachment de Dilma. Segundo a tese de defesa de Dilma, Cunha foi guiado por interesses pessoais, promovendo uma "chantagem explícita" contra o Governo. "No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidenta da República. Era o fim do 'leilão'", afirmou Cardozo.

 

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