CARDOZO PEDIRÁ ANULAÇÃO DO GOLPE DE CUNHA

O advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse hoje (5) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que deferiu uma liminar determinando a suspensão do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de seu afastamento da presidência da Câmara, é uma prova "muito importante" de que o peemedebista usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse da função.

 

"É o caso do impeachment. No caso do impeachment é exatamente o que estamos alegando: ele usou em beneficio próprio quando ameaçou a presidente da República que abriria o processo impeachment se não tivesse os votos", afirmou Cardozo, ao lembrar que o pedido de impedimento foi aceito no mesmo dia em que deputados petistas declararam que não iriam apoiar Cunha no processo que pede a cassação de seu mandato, em tramitação no Conselho de Ética da Casa, desde novembro do ano passado.

 

As declarações foram dadas logo que Cardozo chegou ao Senado, na manhã de hoje, onde participa, pela segunda vez, de sessão da comissão especial que analisa o afastamento de Dilma. Para o chefe da AGU, a decisão do Supremo deve ser vista como uma "demonstração de seu [de Cunha] modus operandi" e reforça os argumentos da defesa de Dilma. "Cunha agia em desvio de poder, para obstacularizar sua própria investigação. Agora ficou evidenciado", completou.

 

Repercussão

No meio da conversa de Cardozo com jornalistas, o senador Jorge Viana (PT-AC), interrompeu para um manifesto súbito: "Põe em terra o golpe!", bradou. Pouco tempo antes, foi a vez de Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos protagonistas da defesa de Dilma no colegiado, fazer as apostas: "acho que ele [Cunha] vai ser preso e fico imaginando a hipótese de uma delação premiada de Cunha".

 

Farias acredita que, caso a prisão ocorra e a defesa de Cunha consiga costurar um acordo com a Justiça para que possa fornecer mais informações sobre as investigações da Lava Jato, o "[o vice-presidente, Michel] Temer cai", apostou. Caso o processo de impeachment da presidenta Dilma avance e ela seja impedida de governar, Temer assume a presidência.

Para Lindbergh a decisão do STF demorou a ser anunciada. "Deixaram ele fazer o serviço sujo. Se tivessem feito isto antes não haveria impeachment", avaliou.

 

Advogado-geral da União contesta relatório de senador a favor do impeachment


José Eduardo Cardozo fala novamente à comissão que analisa o pedido de impedimento da presidente da República

Agência Câmara - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, refutou relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) que considera o impeachment político. Para ele, o processo, apesar de político, não pode afastar garantias do processo penal e administrativo. "O parecer deixa a entender que o aspecto político suplantaria os demais aspectos", disse.

O advogado-geral informou também que entrará com novos recursos ao presidente do Senado, Renan Calheiros, pedindo a suspensão do andamento do processo. Ele alega não ter tido acesso a documentos e argumenta que a presidente Dilma não está tendo acesso pleno ao direito de defesa.

Cardozo sustentou também que seria necessária resolução da Câmara sobre o pedido de impeachment aprovado, conforme exige o regimento da Casa. A Câmara foi consultada pela AGU, mas não respondeu. Ele pede que o processo seja suspenso até que a Câmara se pronuncie.

Senadores começam hoje a discutir o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef, já aceito pela Câmara. José Eduardo Cardozo terá uma hora para falar pela defesa da presidente.

Ontem (4), Anastasia leu parecer no qual afirma haver indícios suficientes de crime de responsabilidade da presidente para dar continuidade ao processo.

Para Advogado-geral da União, afastamento de Cunha confirma nulidade do pedido de impeachment
Declarações foram dadas durante reunião da comissão que analisa o pedido de impedimento da presidente da República

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu que a suspensão do mandato de deputado de Eduardo Cunha pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki confirma o "modus operandi" que caracteriza a nulidade do pedido de impeachment. "Está caracterizado o desvio de poder de um pedido que começou de uma ameaça, atestado hoje pelo Supremo com o afastamento", disse.

Cardozo destacou que Eduardo Cunha restringiu o objeto do pedido de impeachment porque já havia jurisprudência do Supremo de que atos que justifiquem o impeachment só podem ser circunscritos ao atual mandato da presidente. Ele também rebateu a tese de que a votação em plenário convalidou o ato. "Não existe hipótese de convalidação de ato nulo na legislação", explicou.

"Hoje a decisão do Supremo nos faz pensar: vamos passar batido novamente pelas decisões do senhor Eduardo Cunha?", questionou Cardozo.

O advogado-geral reafirmou que há características penais e administrativas no processo de impeachment que não podem ser ignoradas pelo Senado ao anlisar a matéria.

Senadores começam hoje a discutir o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef, já aceito pela Câmara. No parecer, Anastasia considerou o impeachment um processo puramente político.

Cardozo acusou Anastasia de tentar aproximar a decisão da política porque não há comprovação de crime. "É o desejo político turvando o direito constitucional", disse. Isso seria verdade, segundo Cardozo, se o Brasil fosse parlamentarista. "Estaremos submetendo a presidenta Dilma a um afastamento indevido no presidencialismo", argumentou.

O advogado-geral da União também afirmou que não foi determinado no parecer ato da presidente que caracteriza crime de responsabilidade. Os atrasos no plano Safra, segundo Cardozo, foram responsabilidade do ministro da Fazenda. "Todos sabíamos da dívida de 58 bilhões de reais, mas a presidente não praticou os atos que geraram essa dívida", disse.

O líder do governo no Senado, Humberto Costa, apresentará voto em separado, contrário ao parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ontem (4) Anastasia leu parecer no qual afirma haver indícios suficientes de crime de responsabilidade da presidente para dar continuidade ao processo.

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