TJ DO RJ CONCEDE HABEAS CORPUS PARA FLÁVIO BOLSONARO E CASO DAS RACHADINHAS VAI PARA A 2ª INSTÂNCIA


Por dois votos favoráveis ao senador e um contra, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta quinta-feira 25, um pedido de habeas corpus do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para mudar o juiz responsável pela investigação das rachadinhas. A desembargadora Suimei Cavalieri, que é a relatora, votou pela permanência da competência com o juiz Flávio Itabaiana, mas os desembargadores Paulo Rangel e Monica Oliveira acataram o pedido do senador. A defesa do parlamentar argumentou que, já que o esquema investigado refere-se a época de mandato de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), os julgamentos deveriam ser conduzidos pelo Órgão Especial do TJ, que possui os desembargadores mais experientes, e não por Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, pertencente à 1ª instância.

Os desembargadores da 3ª Câmara decidiram pela validade das decisões de Itabaiana até agora no processo e as desembargadoras Suimei Cavalieri e Mônica Toledo concordaram em manter os atos. Rangel foi contra. Com isso, fica mantida a manutenção da prisão de Fabrício Queiroz e o mandado de prisão contra a sua mulher, Márcia, que está foragida. Apesar da validade mantida, o Órgão Especial do TJ, que assumirá o caso, pode rever as decisões.

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