STF DARÁ CONTINUIDADE AO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS E ALEXANDRE DE MORAES LÊ AS AMEAÇAS AOS MAGISTRADOS


Faltando ainda os votos de cinco ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (17/6), e dará prosseguimento ao inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte. Os votos favoráveis foram proferidos pelos ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli ainda não votaram. O sexto voto favorável à legalidade do inquérito foi da ministra Cármen Lúcia, que seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin, que rejeitou a ação que tenta barrar o prosseguimento do inquérito. Ela destacou que a apuração não está cerceando a liberdade. “Liberdade rima juridicamente com responsabilidade, mas não rima juridicamente com criminalidade, menos ainda com atos criminosos e que podem ser investigados”, observou a ministra.

Um dos momentos mais impactantes da votação, ocorreu quando o ministro leu mensagens publicadas em redes sociais e mencionou a incitação ao estupro de familiares dos integrantes da corte e que isso não pode ser considerado liberdade de imprensa. "Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF'", disse, lendo uma das mensagens. "Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, criminalidade", afirmou, acrescentando que isso foi publicado por uma advogada do Rio Grande do Sul.


Alexandre Moraes afirmou, ao proferir seu voto, que os ataques contra a corte não são liberdade de expressão, mas sim "bandidagem". "A liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da honra alheia. Reitero ter convicção de que não há democracia sem um Poder Judiciário forte. E não há Judiciário forte sem juízes altivos e seguros", enfatizou Moraes, afirmando ainda que "coagir, ameaçar e atentar contra o Supremo Tribunal Federal é atentar contra a Constituição Federal, é atentar contra a democracia, é atentar contra o estado democrático de direito".

Em outro trecho, Alexandre Moraes relatou outra ameaça: “ 'Quanto custa atirar à queima roupa nas costas de cada filho da p# ministro do STF que queira acabar com a prisão em segunda instância. Se acabar com a segunda instancia, só nos basta jogar combustível e tocar fogo do plenário com os ministros dentro' . Onde está aqui a liberdade de expressão?”, questionou Moraes O ministro citou ainda o caso de um artefato que explodiu em frente à casa de um dos integrantes da Corte. “Para que se pare de uma vez por todas de se fazer confusões de críticas, por mais ácidas que sejam, que devem existir e continuar, com agressões, ameaças e coações”, disse o ministro.

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