SENTENÇA PROFERIDA POR EX-JUIZ SÉRGIO MORO É ANULADA POR FALTA DE IMPARCIALIDADE E IRREGULARIDADES


As irregularidades cometidas pelo ex-juiz Sérgio Moro ao manipular provas, interferindo de forma criminosa no rito de processos, são consideradas crime grave atentando contra o próprio sistema de Justiça do país. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a falta de imparcialidade de um juiz configura crime mais grave que o de corrupção. A declaração de Lewandowski diz respeito a sentença que havia sido proferida pelo então juiz Sergio Moro, anulada nesta terça-feira (25/8). A anulação da condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado) atende o pedido da sua defesa, que apontou irregularidades cometidas por Moro.


Além de colher depoimentos durante a verificação da delação premiada de Alberto Youssef, o ex-juiz juntou documentos aos autos depois das alegações finais da defesa – a última etapa de manifestação das partes no processo antes da sentença. A decisão abre caminho para suspeição do ex-juiz no caso do ex-presidente Lula.

A decisão da anulação da sentença contou com dois votos favoráveis, por parte dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski e dois contrários a anulação da sentença, proferidos pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Como o ministro Celso de Mello está de licença médica, foi aplicado o entendimento do direito penal de que o empate favorece o réu.