PROCURADORA BENEFICIA FLÁVIO BOLSONARO E MP PERDE O PRAZO PARA RECORRER CONTRA O FORO PRIVILEGIADO


Mais uma vez o Brasil se vê diante de um caso grave de conduta por parte de uma autoridade pública que deveria zelar pelos interesses do país. A procuradora Soraya Gaia agiu de forma que o Ministério Público do Rio de Janeiro perdesse o prazo para recorrer contra o foro especial ao senador Flávio Bolsonaro, no caso do processo que investiga o esquema das "rachadinhas" no seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando o filho do presidente era deputado estadual. Mais do que grave, o fato demonstra claramente que o senador Flávio Bolsonaro vem sendo favorecido, o que fragiliza o sistema judiciário e a própria democracia do país.


Ao perder o prazo em um processo de grande interesse e repercussão nacional, a procuradora Soraya Gaia demonstra que não está à altura da profissão que exerce. Os fatos rebaixam o MP e abalam a credibilidade de todo sistema judiciário do país. Se fatos desta natureza ocorrem em um processo de grande visibilidade e de enorme interesse público, imaginem as milhares e milhares de ações, praticamente anônimas e sem projeção alguma?


A procuradora lançou no sistema o registro de que o MP-RJ tinha tomado oficialmente ciência da decisão que informava ao Ministério Público a remessa do caso de Flávio para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o que deu início ao que a Justiça chama de fluência de prazo. O MP tinha até 17 de julho para apresentar os recursos. Mas os recursos foram protocolados apenas em 20 de julho, e foram considerados “intempestivos”. O MP-RJ tentou um recurso à decisão, mas o Tribunal de Justiça alegou a perda de prazo e o rejeitou. O Ministério Público depende agora do julgamento de uma reclamação feita ao STF contra o foro especial dado ao senador.

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