PRESIDENTE BOLSONARO SANCIONA MP QUE AUTORIZA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO DA JORNADA


A Medida Provisória (MP) 936 que autoriza a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias e a redução de salário e jornada por 90 dias, para reduzir os impactos econômicos da pandemia, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (6/7). De acordo com técnicos do governo, o decreto que prorroga os prazos máximos por mais 60 dias para suspensão e mais 30 dias para redução já estão prontos para a publicação. A MP autoriza as empresas a negociarem com seus empregados acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho e redução de salário durante a pandemia. A medida está em vigor desde 1º de abril, mas o texto só foi aprovado pelo Congresso em 16 de junho. O acordo pode ser fechado coletivamente com sindicatos ou individualmente com cada funcionário.

As empresas interessadas na prorrogação terão que renegociar com os funcionários acordos já fechados e assegurar estabilidade temporária no emprego por igual período. O salário acompanha a redução da jornada de forma proporcional, mas não pode ficar abaixo do mínimo, atualmente em R$ 1.045. A redução de jornada permitida pelo programa é de 25%, 50% ou 75%, e as regras variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador. A MP também garante o pagamento pelo governo federal de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos.