POLICIAL QUE MATOU O SEM TERRA ELTON BRUM PELAS COSTAS FOI PRESO APÓS MAIS DE 11 ANOS DO CRIME


O trabalhador Sem Terra Elton Brum da Silva tinha 44 anos quando foi assassinado, em São Gabriel (RS), no dia 21 de agosto de 2009, com um tiro pelas costas. O autor do disparo, o policial militar Alexandre Curto dos Santos, foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado e à perda do cargo público. No entanto, a prisão do policial militar, que estava foragido, só ocorreu na terça-feira (19/1), mais de 11 anos após o assassinato.

O crime ocorreu durante uma reintegração de posse efetivada pela Brigada Militar na Fazenda Southall. A área de mais de sete mil hectares ocupada pelo Movimento dos Sem Terra havia sido considerada improdutiva pela União e parte dela já estava destinada à Reforma Agrária. A decisão da Justiça, considerada rara nestes casos, responsabilizou o Estado e o autor do homicídio, tanto em âmbito civil quanto na esfera criminal. No Brasil, os casos de violência policial dificilmente resultam em punição, principalmente quando as vítimas pertencem a movimentos sociais.

No dia em que Elton foi assassinado pelo policial militar Alexandre Curto dos Santos, dezenas de integrantes do MST foram vítimas da violência covarde da Brigada Militar. Cerca de 300 soldados participaram da operação, autorizados pela então governadora Yeda Crusius. Elton estava desarmado, não reagiu e buscava apenas um local para se proteger da violência praticada pelos policiais na desocupação da área. Durante a operação, integrantes do MST foram espancados pelos policiais e há registros de casos de tortura a jovens, crianças, mulheres e idosos. Os casos foram documentados, comprovados e, depois, encaminhados ao Comitê Estadual Contra a Tortura.


De acordo com o MST, as famílias que ocupavam aquela área exigiam o cumprimento da função social da propriedade e a realização da política de Reforma Agrária, prevista na Constituição Federal de 1988. Parte da área (a fazenda tinha cerca de 10 mil hectares) foi considerada improdutiva pelo estado brasileiro, sendo destinadas à Reforma Agrária. No total, cerca de 225 famílias vivem e trabalham no assentamento Conquista de Caiboaté.


USO DE MUNIÇÃO LETAL

Durante o processo, o policial militar assumiu a autoria do disparo, mas alegou ter confundido o tipo de munição usada na ocasião. Os tratados internacionais proíbem o uso de munição letal durante despejos forçados. Durante ações de reintegração de posse é recomendado prudência e uso progressivo de munição não-letal. No entanto, o disparo foi efetuado com munição real, a curta distância e pelas costas, tornando impossível a defesa da vítima. O policial foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado e o processo já transitou em julgado. Alexandre Curto dos Santos perdeu o cargo público e estava foragido. O mandado de prisão definitivo foi expedido no dia 10 de dezembro de 2020. Até a última semana, o estado do Rio Grande do Sul não havia cumprido a determinação judicial e o policial continuava recebendo mensalmene mais de R$ 10 mil de remuneração do poder público.


INDENIZAÇÃO

De acordo com informações publicadas pela imprensa do RS, Alexandre foi preso e conduzido para um quartel da Brigada Militar, o que seria uma ilegalidade, em função da condenação e o afastamento definitivo do cargo. Apesar da vitória na Justiça, os advogados do MST criticam os inúmeros artifícios burocráticos e procrastinatórios que dificultaram a responsabilização civil do estado e a responsabilização penal do autor do assassinato. No âmbito civil, mesmo já tendo transitado em julgado, o processo que responsabilizou o estado do Rio Grande do Sul pelos atos cometidos pelo então agente policial, ainda não resultou no pagamento da indenização à família de Elton Brum.


DECISÃO INCOMUM Leandro Scalabrim, advogado do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), disse que "o cumprimento da lei nesse crime grave que tirou a vida de mais um negro, nos dá um pouco de alento, mas revela mais uma vez seletividade e omissão das instituições". No entanto, Scalabrim adverte que "esse é o único policial militar preso, apesar de serem centenas os casos de morte de trabalhadores rurais em conflitos fundiários no Brasil”.


CRONOLOGIA DO CRIME Elton foi assassinado durante violenta e arbitrária reintegração de posse da Fazenda Southall, localizada em São Gabriel, na Fronteira Oeste do RS. Dezenas de Sem Terra foram torturados e ficaram feridos. Elton deixou a esposa e uma filha menor de idade.


Réu confessa o crime O tiro que matou Elton foi efetuado pelo policial militar Alexandre Curto dos Santos, que à época atuava no Pelotão de Operações Especiais do 6° Regimento de Polícia Montada (RPMon) de Bagé. No mesmo dia do crime, Alexandre Curto teria assumido a autoria do disparo letal ao seu superior, que inicialmente encobriu o ocorrido e viabilizou a sua fuga. Somente algumas semanas depois, diante das provas irrefutáveis apresentadas pelo Ministério Público sobre a autoria do disparo (vídeos), o policial assumiu que havia atirado, mas inventou uma história de que teria trocado a sua arma por engano com outro colega.

Fevereiro de 2016: Estado é condenado

A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou o Estado do RS a indenizar a companheira, a filha e o pai de Elton por danos morais e a pagar pensão de 70% do salário mínimo regional para a filha. Porém, diante de uma série de entraves burocráticos criados pela Procuradoria Geral do Estado, eles ainda não foram inscritos na lista de precatórios e não receberam a indenização.

21 de setembro de 2017: Condenação em júri popular

Oito anos após o crime, o policial foi a júri popular no Foro Central I da Comarca de Porto Alegre. Após 15 horas de sessão, ele foi condenado por homicídio qualificado à pena de 12 anos de reclusão em regime fechado, perda de cargo e prisão imediata.

29 de setembro de 2017: PM é solto

Oito dias depois de ter sido condenado em júri popular, o TJRS concedeu Habeas Corpus para que Santos respondesse em liberdade.

11 de outubro de 2017: Liberdade cassada

O TJRS julgou o mérito de Habeas Corpus e cassou liminar que deu liberdade ao policial militar.

21 de março de 2018: STJ solta o PM

O STJ compreende que o policial tem direito a recorrer em liberdade até confirmação da condenação em segundo grau. A soltura ocorreu de forma silenciosa e sem qualquer comunicação ao órgão competente (TJRS). De forma célere e sem precedentes, a Brigada Militar agiliza a sua aposentadoria com todos os direitos, burlando a condenação à perda do cargo estipulada na sentença de primeiro grau.

26 de setembro de 2018: Novo julgamento

O caso Elton Brum da Silva retorna ao TJRS, que decide por 3 votos a 0 manter a sentença do júri popular que condenou o policial militar em setembro de 2017, determinando a prisão do policial. Diante dos graves relatos de violação de direitos humanos pela Brigada Militar durante o despejo, também encaminhou o relatório do Comitê Estadual de Combate à Tortura para o Ministério Público Estadual (MPE), que deveria investigar essas denúncias.

28 de setembro de 2018: Policial foragido

A Vara Criminal da Comarca de São Gabriel incluiu o nome de Alexandre Curto dos Santos ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Desde então, ele permanece foragido.


* com informações da página do MST