MP DE BOLSONARO SUSPENDE CONTRATOS, DEIXA TRABALHADORES SEM RENDA E BENEFICIA EMPRESAS EM CRISE



A Medida Provisória 927, baixada no domingo pelo presidente Jair Bolsonaro, ao invés de beneficiar os trabalhadores, garante aos empresários a suspensão dos contratos de trabalho, deixando milhões de pessoas sem renda alguma pelos próximos quatro meses. Jair Bolsonaro e Pulo Guedes se valeram de um dispositivo enfiado na Consolidação do Trabalho para tornar “ampla, geral e irrestrita” a suspensão dos contratos de trabalho previsto na legislação que criou o lay-off para preservar empresas em crise. A diferença é que antes, para haver esta suspensão, era imprescindível a previsão em convenção e acordo coletivo, via sindicato. Desta forma eram estabelecidos pagamentos mínimos compensatórios, estabelecia-se quantidade de trabalhadores que seriam postos em lay off e se evitava que a autorização servisse para criar “demissões provisórias”, sem que o trabalhador recebesse coisa alguma. Cabe lembrar que durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o salário dos empregados era pago pelo Governo através de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), no limite do teto do seguro desemprego aplicável na data da suspensão contratual. Hoje esse valor é livremente acertado entre patrão e empregado, sem intermediação ou interferência dos sindicatos.


O empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual nos termos do disposto no caput, com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual.




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Jornalista Responsável - Alexandre Costa (mtb -7587)