MATINAL:GOVERNO DO ESTADO DESFEZ CONTRATOS COM RENASCER, 2 MESES ANTES DA PARCERIA COM A PREFEITURA


Nova reportagem do Grupo Matinal Jornalismo publicada nesta sexta-feira (21/8) demonstra que dois meses antes de fechar uma parceria com a prefeitura de Porto Alegre, o Instituto Renascer teve dois contratos com o governo do Estado desfeitos por fraude na prestação de serviços. O Renascer administrava duas unidades de semiliberdade para jovens em conflito com a lei em Porto Alegre, nos bairros Partenon e São Geraldo, e outra em Uruguaiana – todas sob o guarda-chuva da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase).


A matéria de Pedro Nakamura e Sílvia Lisboa revela que as informações sobre a relação entre o Renascer e a Fase constam em uma denúncia anônima que foi anexada ao procedimento aberto pelo Ministério Público para apurar um contrato vigente com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), da prefeitura de Porto Alegre, após reportagem do Matinal sobre as fraudes. As irregularidades foram confirmadas pelo governo gaúcho, que escreveu no relatório que “os vícios constatados (na prestação de contas) eram insanáveis”. 


No relatório apresentado pelo grupo de trabalho que fiscalizou a parceria com a Fase, foram identificados R$ 29 mil em “valores injustificados”, isto é, sem comprovação de onde o valor foi aplicado ou incompatíveis com o tipo de serviço. Os técnicos apontaram também que as três casas de semiliberdade geridas pelo Renascer faziam “pagamentos de valores altos a título de obras ou capacitação” para a empresa Confiare, “ficando clara a intenção de lucro por meio dessa prestação de serviços.” A empresa Confiare é dirigida por Marlon Bruck, que é filho de Mario Bruck, atual presidente do PSB gaúcho e fundador do Instituto. Durante a vigência dos contratos com a Fase, Marlon era, ao mesmo tempo, diretor da unidade de semiliberdade em Uruguaiana, vice-presidente do Renascer e fornecedor de ambas instituições por meio de uma empresa de prestação de serviço. À época, o Renascer era presidido por Ricardo Cabreira, também filiado ao PSB. 

Conforme a lei das organizações da sociedade civil, uma OSC precisa destinar 100% dos recursos públicos recebidos à atividade para a qual foi contratada e não pode ter fins lucrativos. Por meio da assessoria de imprensa, a Fase informou que foi dado amplo direito de defesa ao Renascer, mas que a entidade “apresentou justificativas que não sanaram as referidas inconsistências”. Por isso, o contrato foi rescindido unilateralmente pelo governo. A análise final da prestação de contas do Renascer deve ser concluída até o final do ano. Com a eventual rejeição das contas, a entidade poderá ser impedida de firmar novas parcerias com o Estado por até dois anos ou ser declarada inidônea.

Após a identificação da relação com empresa de Marlon Bruck e incongruências na prestação de contas, os dois contratos entre Renascer e Fase foram encerrados – um, em dezembro de 2019, outro em janeiro de 2020 – depois de cerca de um ano de serviços prestados e mais de R$ 800 mil repassados ao instituto. 


LEIA A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM DO MATINAL