MAIS DE 200 ENTIDADES REFORÇAM REPRESENTAÇÃO CONTRA O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO NO TRIBUNAL DE HAIA

BRASIL DE FATO - A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) ganhou o reforço de 223 organizações civis brasileiras, partidos políticos e movimentos na representação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Na terça-feira (11/8), o apoio das entidades foi protocolado oficialmente no tribunal, como endosso do pedido para que o presidente seja condenado por crimes contra a humanidade, como a exposição dos cidadãos brasileiros à covid-19, a partir de estímulos para o contágio e a proliferação do vírus.

Até o momento, o TPI ainda não deu nenhuma resposta à representação da ABDJ, oficializada em 3 de abril. O pedido está parado com a procuradora de justiça penal internacional Fatou Bensouda, a quem cabe a análise das representações.

O advogado Ricardo Franco Pinto, que assina o documento da ABDJ, afirma que o apoio das entidades pode pressionar a procuradora a levar o caso a julgamento.


“É no sentido de levar um grito social coletivo, para que a procuradoria do tribunal, que é quem decide sobre o início ou não das investigações, verifique que não é apenas uma associação que está apresentando”, afirma.


De acordo com Franco, há uma certa resistência de alguns juristas em conceber que os crimes cometidos por Bolsonaro são passíveis de punição no TPI, um tribunal acostumado a julgar, majoritariamente, crimes de guerra. No entanto, ele ressalta que, com o apoio reforçado, é possível que esse aspecto seja superado pela procuradoria.


“Isso é um grito de alerta, de socorro, e é uma necessidade investigativa que está sendo solicitada por toda a sociedade brasileira, através dessas entidades, que são representativas de vários brasileiros, imagino que de milhões. Essa é a diferença: antes nós tínhamos um apoio individualizado, agora nós temos um apoio coletivo”, diz o advogado.

REPRESENTAÇÃO

A representação apresentada ao TPI lista uma série de ações defendidas e realizadas pelo presidente da República. Entre elas, estão: pronunciamentos que incentivam o fim do isolamento social e a reabertura de serviços não essenciais, assim como a divulgação da campanha “O Brasil não pode parar”; visitas a comércio e a manifestações estimulando a população a participar de aglomerações; e a edição de um decreto que permite a abertura de igrejas e casas lotéricas durante a pandemia.

O tribunal, criado em 2002, com apoio do Brasil, processa e julga exclusivamente indivíduos acusados de promover genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, desde 2018, crimes de agressão. O TPI tem competência para julgar dentro do território brasileiro, uma vez que o Congresso Nacional aprovou sua inclusão no ordenamento jurídico do país. 

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