CÂMARA APROVA PROJETO DO VEREADOR SGARBOSSA E PERMITE QUE CATADORES USEM CARRINHOS ATÉ JULHO DE 2022


Em sessão extraordinária realizada na tarde de quarta-feira (9/9), os vereadores aprovaram o projeto do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que prorroga a proibição prevista na Lei nº 10.531/2008 para 31 de julho de 2022. Foram 29 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Ramiro Rosário. O número de catadores informais de material reciclável cresceu 48% no Brasil entre dezembro de 2014 e dezembro de 2018. “Somente no ano passado, houve alta de 21% na quantidade de pessoas que recorrem ao lixo como fonte de renda”, afirmou Sgarbossa. Nos próximos dias, o projeto deve ser analisado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior.

A permissão para a circulação dos carrinhos utilizados por catadores de resíduos recicláveis termina na sexta-feira, 11 de setembro. Mas um acordo de líderes construído na manhã desta quarta prorrogou o prazo para o meio do ano que vem. Essa é a terceira mudança de prazo, todas encaminhadas pelo vereador Sgarbossa. Alex Cardoso, articulador do Movimento Nacional de Catadoras e Catadores de Recicláveis (MNCR) e integrante da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis da Cavalhada, defende a revogação da lei. “Queremos que a lei seja revogada, mas essa nova prorrogação possibilita que a sociedade reconheça e valorize nosso trabalho", argumenta.

A lei a que se refere o catador Alex Cardoso é de autoria do então vereador Sebastião Melo (PMDB), chamada de Lei das Carroças, e foi aprovada na gestão do ex-prefeito José Fortunati (PDT). A circulação de Veículos de Tração Animal (VTA), movidos pela força de cavalos, está proibida desde setembro de 2013. No entanto, o líder dos catadores considera que a lei foi interpretada de maneira equivocada. Uma emenda do vereador Adeli Sell acabou estendendo a proibição também aos veículos de tração humana - os chamados carrinheiros. No final de 2016, um outro projeto, também de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa, foi aprovado e garantiu a prorrogação do prazo da proibição da circulação de carrinhos até a próxima sexta-feira.