AJURD REPUDIA INCENTIVO E PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM ATAQUES À DEMOCRACIA



O Brasil assistiu com estupefação aquele que deveria ser o principal defensor das liberdades e garantias fundamentais incitar, aprovar e participar, com seus apoiadores, de atos ilegais de ataque às instituições democráticas, ao Congresso Nacional, ao STF.


E, bem assim, num clara demonstração de desprezo à vida do seu próprio povo, o presidente desconsidera normas e recomendações sanitárias que definem o distanciamento social como a principal precaução contra a propagação do vírus Covid-19, a pandemia que já infectou mais 40 mil pessoas e levou à morte cerca de 3 mil, no Brasil. E mais de 2 milhões de casos e quase 200 mil mortes, no mundo, conforme dados divulgados pela OMS em 20 de abril de 2020, no relatório de situação da OMS nº 91 (https://bit.ly/3atJNLz).


O presidente age como sempre, desde seus tempos de militar, em que foi excluído por pregar insubordinação e ameaçar explodir bomba em quartel, com a mesma irresponsabilidade com que glorifica a tortura e um torturador condenado por seus crimes, que trata como seu herói.

Ao participar dos atos de domingo (19/04/20), estimulou grupos ensandecidos portando faixas e cartazes em que pediam intervenção militar, a reedição do AI-5, o fechamento do Congresso Nacional e do STF, minimizando assim a importâncias das instituições e poderes de Estado, que para ele são menos relevantes que uma suposta “vontade do povo”, flertando com a ruptura do Estado Democrático de Direito.


Quanto à Constituição Federal, declarou que ele próprio é a Constituição, que não vai negociar nada.


Assim agindo, em tese, pratica e estimula atentados contra a Constituição Federal (princípio da separação de Poderes) e contra leis que asseguram a integridade da democracia, atitudes passíveis, inclusive, de serem enquadradas como violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983).


Além disso, promovendo a interrupção do distanciamento social recomendado, tem posto em risco a saúde da população e pode ter praticado crimes previstos no Código Penal Brasileiro e também crime de responsabilidade.


É imperioso, em nome da Constituição e das leis do Estado Democrático de Direito, que sejam investigadas as ilicitudes e possíveis crimes que esse cidadão possa ter cometido em seus atos disruptivos da normalidade institucional, para que sejam tomadas TODAS as medidas cabíveis.


A AJURD está empenhada em contribuir para a formação de uma grande frente integrada por todas as forças democráticas, populares e contrárias à visível fascistização das práticas políticas e aos retrocessos sociais, econômicos e políticos que esse governo tem promovido.


Antes que seja tarde demais.

ABRIL/2020

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