A CORROSÃO DEMOCRÁTICA E A NECESSÁRIA REPACTUAÇÃO INSTITUCIONAL


por Laura Sito (*)



Após decisão judicial, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre teve uma concertação fundamental na última segunda-feira (8). Cumprindo assim sua importante dimensão democrática. É importante registrar que em uma democracia representativa, o déficit de representação significa um déficit democrático, e até a sessão de segunda-feira, a Câmara estava regida sob déficit de representação na Mesa Diretora e nas presidências e vice-presidências das Comissões Temáticas.

foto - Lucas Leffa


Isso porque tais funções haviam sido definidas sem o respeito à proporcionalidade exigida pelo regimento da casa. Na prática, a base do governo fez um movimento para excluir o bloco de oposição, ignorando dois dos três maiores partidos da Casa, o PT e o PSOL, e desconsiderando o marco histórico da eleição de uma bancada negra. Com isso, o ano foi inaugurado com um símbolo de falta de diálogo e de autoritarismo, evidenciando a contradição entre o discurso e a prática do novo governo, aqui representado por sua base parlamentar.


Com respaldo na Constituição e no Regimento Interno da Câmara, nós da oposição recorremos à justiça e obtivemos uma vitória na última sexta-feira (6), o que levou a um novo processo de debate na Casa e a uma repactuação. Nesse sentido, a vitória inicial foi jurídica, mas os seus desdobramentos se constituem em uma vitória política. O Parlamento é por natureza proporcional e a sua vocação é o debate de ideias, o respeito ao contraditório e a expressão da complexidade e da pluralidade da sociedade. Até então, a Câmara Municipal não seguia a sua natureza e tampouco a sua vocação, o que representa um prejuízo para a cidade, especialmente nesta conjuntura que exige respostas políticas rápidas e qualificadas, assim como o amplo diálogo e construção coletiva do bem comum.


Precisamos estar atentos e com plena capacidade política para superar os efeitos da crise sanitária, econômica e social. Para ficar em um exemplo, Porto Alegre tem sua geração de empregos alicerçada no setor de serviços, que responde por mais de 85% da economia da cidade e é sustentado, em sua grande maioria, por micro e pequenas empresas – as mais atingidas pela crise. O fechamento de tais empresas desestrutura ainda mais o tecido socioeconômico da cidade, e o desemprego, a falta de trabalho e renda desdobram-se em consequências diversas e em prejuízos sociais consideráveis, tal como o aumento da violência e o medo.


É urgente que a Câmara consiga deixar de lado as práticas autoritárias do último período e restabeleça a normalização institucional necessária para que avancemos nas agendas que beneficiem a cidade e o povo trabalhador. Precisamos garantir o desenvolvimento justo e inclusivo da cidade, a capacidade do Estado para garantir a saúde, a segurança e o bem estar da população. Precisamos, ademais, garantir o combate à fome e ao desemprego, a implementação de um programa de renda básica de enfrentamento à pobreza, o respeito à diversidade e o combate ao preconceito.


Sabemos que nada disso será possível com uma Câmara interditada, com uma oposição perseguida e tendo limitada suas ferramentas institucionais para apresentar a sua agenda. Por isso que a vitória na última sessão é relevante para a disputa política da cidade, cabe ao colegiado consolidar este processo. Além disso, diante das ameaças autoritárias no país e do conjunto de retrocessos sociais apresentados à cidade, é preciso, mais do que nunca, restabelecer o tecido democrático no país, valorizando os espaços políticos de diálogo, a proporcionalidade, a representação e a representatividade.


Não à toa, a oposição indicou mulheres negras para ocuparem os espaços abertos a partir da decisão judicial. Com isso, fui eleita para a Mesa Diretora, como terceira secretária, e as comissões foram readequadas de modo que a Bruna Rodrigues (PCdoB) assumiu a presidência da CEFOR e a Karen Santos (PSOL) a vice-presidência da CUTHAB. Nós ocupamos os espaços institucionais que sempre nos foram vetados e distantes, e encaramos isso com muita responsabilidade e compromisso.


Seguiremos a luta pela cidade, pelo povo trabalhador e pela justiça social. Nos dias de hoje, toda vitória deve ser celebrada!


* Laura Sito é vereadora (PT), 3ª secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre.