DEFESA DE LULA AFIRMA QUE NÃO HÁ RESPALDO JURÍDICO PARA MANTER O EX-PRESIDENTE PRESO


O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou durante coletiva de imprensa, na manhã desta sexta-feira (8/11), que não há "respaldo jurídico para manter Lula preso por mais uma hora sequer". A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pediu à juíza Carolina Lebbos, de Curitiba (PR), o alvará de soltura dele, após o Supremo Tribunal Federal derrubar, nesta quinta-feira (7), a prisão em segunda instância.

"Não existe nada que possa mantê-lo preso", salientou Cristiano Zanin Martins, que atendeu à imprensa em frente à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). A defesa de Lula aguarda o desdobramento do pedido e também manifestou confiança em relação à declaração da nulidade do processo, a partir do reconhecimento da suspeição", avaliou.

No documento encaminhado à juíza, a defesa afirma: "Considerando-se que o Peticionário claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte".


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