GILMAR DEVOLVE PEDIDO DE HC DE LULA E STF JÁ PODE LIBERTÁ-LO


O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes devolveu no início da noite desta segunda-feira, 10, para a Segunda Turma do STF o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado vai analisar, a pedido da defesa de Lula, um HC contra decisão monocrática do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. Ele negou seguimento ao recurso para avaliar a reversão da condenação de Lula no no caso do tríplex do Guarujá.

Fischer, avaliou, em novembro do ano passado, que os pedidos do ex-presidente exigiam o reexame das provas do caso. Para o ministro, um recurso especial não pode ser interposto com esse objetivo, conforme a Súmula 7 do STJ. A 2ª Turma irá decidir se Fischer deve conhecer do pedido de Lula. No entanto, os ministros do STF também podem conceder HC de ofício ao ex-presidente.

Diante das revelações feitas pelo The Intercept, de que Sérgio Moro orientou o Ministério Público, por meio do procurador Deltan Dallagnol na farsa da acusação contra Lula, o STF poderá libertar o ex-presidente.

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