AS ÚLTIMAS TRAPALHADAS DE BOLSONARO


Recentemente, Jair Bolsonaro parou num restaurante de beira de estrada e almoçou com cerca de 50 caminhoneiros que estavam no local. Perguntado sobre políticas públicas para reduzir o preço do diesel, Bolsonaro desconversou, dizendo que a maior parte do preço se devia ao ICMS, responsabilidade de governos estaduais. É uma mentira deslavada. O governo federal é o controlador da Petrobras, que detêm, na prática, o monopólio da produção, refino e distribuição do óleo diesel no país.

Não haveria nenhum problema em estabelecer políticas de preço mais estáveis. Bastava não exagerar, como fez Dilma, e sobretudo investir no aumento da capacidade de refino, coisa que Bolsonaro não vem fazendo.

Na verdade, se tivéssemos um governo com projeto nacional, o setor de petroquímica seria um de nossos principais trunfos para alavancar o crescimento econômico do país. Somos um dos poucos países que tem muito petróleo e gás, e uma demanda interna sólida, em função de sermos uma nação continental, com 210 milhões de habitantes, detentora de enormes riquezas naturais.

Com um setor petroquímico desenvolvido, poderíamos ter políticas públicas específicas para a categoria de caminhoneiros, além de usar parte dos recursos para fomentar outros tipos de transporte, em especial o ferroviário.

No mesmo almoço, ainda tentando desviar dos assuntos que realmente importam para os caminhoneiros, como o preço do diesel e a condição das estradas, o presidente trouxe à tôna o assunto das armas, perguntando se eles eram a favor do decreto que flexibiliza o seu uso. Uma das categorias incluídas foram os caminhoneiros, que agora terão mais facilidade para portar armas.

A medida do governo é, naturalmente, mais uma de suas imbecilidades. O que vai acontecer é simplesmente aumentar o número de caminhoneiros assassinados por criminosos, porque o motorista não tem nenhum preparo para usar arma, não é militar (diferente de Bolsonaro); ao mesmo tempo, o ladrão, após saber, pela mídia, que os caminhoneiros agora estão andando armados, tenderá a ser mais violento, talvez matando o motorista antes mesmo que este se renda.

Outra trapalhada de Bolsonaro é seu projeto de lei para alterar o Código de Trânsito no Brasil.

Como sempre, Bolsonaro usa a lógica do “tiozão do zap”. Seus projetos não são fundamentados em nenhum estudo sobre sua efetividade, e representam, por isso, mesmo um enorme risco para milhões de brasileiros, visto que o país tem sido, há anos, um dos campeões mundiais de acidentes de trânsito.

Para se ter uma ideia, a taxa de mortalidade nas vias brasileiras é duas vezes maior que a dos Estados Unidos.

Um estudo feito pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), da Escola Nacional de Seguros, divulgado amplamente na imprensa há dois anos, estimava que o Brasil sofrera um prejuízo de R$ 146,8 bilhões com mortes e ferimentos relacionados ao trânsito em 2016, e mais R$ 217,11 bilhões em 2015. Ou seja, em dois anos, acidentes de trânsito produziram prejuízos ao país da ordem de mais de R$ 350 bilhões, o que dá em média R$ 175 bilhões por ano. Em dez anos, portanto, acidentes de trânsito significariam prejuízo de R$ 1,75 trilhão! É quase duas vezes o que Bolsonaro quer economizar, no mesmo período, com uma reforma da previdência voltada para assaltar a aposentadoria do brasileiro mais pobre.

Em 2016, ocorreram 33.346 mortes mais 28.032 casos de invalidez permanente.

Na verdade, essa contabilidade financeira é um tanto cínica, feita por profissionais ligados ao mercado de seguro, porque os custos da morte e da invalidez permanente são incalculáveis.

Ainda no decreto de Bolsonaro, ele quer remover a proibição da cadeirinha de segurança para crianças pequenas.

Outra mudança proposta por Bolsonaro é elevar para 40 pontos, o limite de pontos em que o condutor tem sua carteira suspensa. Durante um evento público em Goiás, hoje, o presidente disse que, se dependesse dele, este limite seria de 60 pontos.

Não há nenhum bom senso nas ações de Jair Bolsonaro.

Um governante responsável, diante da redução expressiva do número de acidentes, e após estudos que comprovassem a elevação do nível de educação dos motoristas, poderia propor o abrandamento das leis de trânsito. Mesmo assim, deveria fazê-lo de maneira muito moderada, com testes, para que não implicasse em retrocesso de conquistas alcançadas. Bolsonaro propõe mudanças perigosíssimas, sem nada que as avalize cientificamente; e num momento em que, ao contrário, a quantidade de acidentes é extremamente elevada.

Se somarmos a isso o fato de que o governo não está fazendo os investimentos necessários na conservação de nossas estradas, que Bolsonaro também propôs a redução de testes toxicológicos para “motoristas profissionais”, e apenas nos resta constatar que ingressamos em tempos muito perigosos para todos nós.

estima que, só no ano passado, o prejuízo com a violência no trânsito foi de R$ 146,8 bilhões, ou 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2016, foram 33.347 mortes e 28.032 de casos de invalidez permanente — ainda assim, uma queda de 32,35% em relação a 2015, quando foram registrados 42.501 mortes e 57.798 casos de invalidez permanente, um custo estimado de R$ 217,11 bilhões, ou 3,7% do PIB.

O projeto reduz multa para quem não usar capacete

Perguntado

Regras permitirão extensão de validade da CNH e aumento do limite de pontos para suspensão da habilitação

04/06/2019 Entrega do Projeto de Lei da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia

(Brasília – DF, 04/06/2019) Entrega do Projeto de Lei da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou nesta terça-feira (4) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, projeto que altera a Lei 9.503/1997, que trata do Código Brasileiro de Trânsito. O Projeto de Lei (PL) prevê várias mudanças, entre elas a que aumenta o limite de pontos necessários para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a que amplia de cinco para 10 anos a validade da carteira.

Na ocasião da entrega do PL ao Presidente da Câmara, Bolsonaro destacou que o PL busca refletir os anseios do próprio Congresso. “Algumas idéias vieram então do próprio Rodrigo Maia, mas, em grande parte, pegamos a ideia de projetos que tramitavam nessa casa”, informou. O presidente também destacou que o texto busca facilitar a vida dos profissionais que precisam da CNH para trabalhar ao aumentar o limite de pontos que leva à suspensão da carteira: “Procure um taxista, procure um motorista de ônibus, um motorista de caminhão, quem vive no trânsito para ver que, por causa de um pequeno descuido, perde-se, não [só] a carteira [de motorista], mas a carteira de trabalho”, disse.

Segundo o Presidente, o aumento da validade da habilitação de cinco para dez anos também impactará positivamente os trabalhadores. A exigência de renovação de CNH em até cinco anos, como na norma em vigor, não tem equivalente internacional. No caso dos idosos, o projeto de lei prevê que a validade do documento passe de dois anos e meio para cinco anos.

Outras alterações

Exigência de luz diurna para todos os veículos: a alteração valerá apenas para veículos fabricados após a adoção das novas regras. Não há, portanto, nenhuma aplicação para veículos hoje utilizados. Os veículos atualmente em circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovias, mas com duas diferenças. A primeira é que deixará de haver multa, mas continuará a haver a penalidade de acréscimo de pontos na CHN do motorista em caso de descumprimento da regra. A segunda é que a exigência só prevalecerá para rodovia de faixa simples.

Exigência de cadeirinha para crianças nos veículos: hoje essa exigência não está prevista em lei, apenas em norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o CTB, o conselho não pode formular exigências dessa natureza.

Possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências.

Ampliação das hipóteses de sanção, com paralela redução das punições, quanto à obrigação de capacete por motociclistas.

Contran

O texto busca adequar o Código Brasileiro ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 2.998 em abril. De acordo com a decisão, alterou-se o artigo 161 do atual CTB que permitia ao Contran criar sanções para infrações de trânsito . O PL apresentado pelo Presidente Bolsonaro permite esclarecer os poderes do Contran quanto à legislação de trânsito. O texto também estabelece a competência para que Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – centralize documentos eletrônicos de trânsito.

PUBLICADO ORIGINALMENTE EM:

https://www.ocafezinho.com/2019/06/05/as-ultimas-trapalhadas-de-bolsonaro/


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