Liminar do TJ derruba cautelar que suspendia extinção das fundações


O Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) suspendeu a medida cautelar do TCE-RS sobre extinção das fundações, nesta terça-feira (22/5). Com a decisão, o governo do Estado do Rio Grande do Sul fica autorizado a dar prosseguimento ao processo de extinção das fundações estaduais (FEE, FZB, Cientec, Fundação Piratini, Metroplan e FDRH). A decisão autoriza as demissões e transferências de funcionários, bem como a desmobilização das estruturas administrativa e operacional das entidades.

A decisão foi acatada pelo presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, acatou a liminar ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pedia a suspensão da medida cautelar do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Cezar Miola, que desde o dia 12 de abril, garantia a suspensão de todos os atos de extinção das fundações estaduais. O TCE informou que não foi intimado a respeito da decisão e o advogado Décio Caye, um dos representantes da Frente Jurídica em Defesa das Fundações, preferiu não comentar a decisão, por não ter tomado conhecimento sobre o seu conteúdo.


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