Monopólio digital: um jogo sem regras dominado por grandes plataformas


Antes do escândalo Facebook/Cambridge Analytics, o crescimento do discurso de ódio na internet, a polarização política acentuada nas redes sociais e a proliferação das chamadas fake news, já estimulava reflexões e análises sobre o fluxo de informação na internet brasileira, sendo o grau de concentração e pluralidade na rede um dos principais aspectos. Assim nasceu a pesquisa “Concentração e Diversidade na Internet: um estudo da camada de aplicações e conteúdos”, lançada pela Coletivo Intervozes nesta última quinta-feira (10), em São Paulo.

O estudo analisou os níveis de concentração e diversidade de quatro grupos: os aplicativos mais baixados, os sites mais acessados, os canais mais vistos no YouTube e as principais páginas do Facebook. No âmbito dos aplicativos e conteúdos, a pesquisa revela a internet brasileira dominada, num primeiro nível, por grandes plataformas como Facebook, Google e Microsoft, seguido por um segundo nível onde se destacam Netflix e Spotify e, num terceiro, empresas nacionais da mídia tradicional, como Globo e Folha. O quarto nível apresenta outros membros das redes sociais e produção de conteúdo, como Snapchat, Deezer, Yahoo e Twitter.

Tendo como referência o mês de dezembro de 2007, a pesquisa mostra que as grandes plataformas/redes sociais representaram 63% dos aplicativos baixados da Play Store, loja virtual dos celulares com sistema operacional Android, e 75% da Apple Store. Entre os líderes estão as redes sociais Facebook, Instagram e Snapchat. Em segundo lugar estão os aplicativos de streaming pago de vídeo e áudio, como Netflix, Spotify e Deezer, representando 36% dos aplicativos baixados na Play Store, e 25% na Apple Store. Entre os aplicativos nacionais, apenas o Globo.com e Palco Mp3 aparecem entre os mais baixados.

“Mesmo com a abundância de aplicativos disponíveis, evidencia-se uma concentração brutal entre os mais populares, e é grave que na lista dos 30 mais baixados relacionados à circulação de conteúdo (não inclusos, por exemplo, os apps de bancos) apenas dois sejam brasileiros”, pondera a análise da pesquisa “Concentração e Diversidade na Internet”.

Entre os sites, com dados obtidos a partir da base Alexa, da Amazon, o estudo selecionou 23 entre os 30 maiores com produção e difusão de conteúdo, excluindo, portanto, sites de bancos, comércio e páginas institucionais. Entre os escolhidos, 70% são plataformas, percentual próximo ao dos aplicativos baixados na Apple Store e Play Store. Porém, no caso dos sites, aqueles de circulação de conteúdo surgem com maior presença (30%), seguidos pelas redes sociais (17%), e-mail e multisserviços (8% cada). Os sites “não plataforma” representam os outros 30%, com as páginas tradicionais sendo 26% e o portal UOL com 4%.

Sérgio Amadeu acredita ser possível oferecer alternativas na produção de conteúdo na internet.

“Diferentemente dos aplicativos, aqui aparecem também sites de entrada de conglomerados (como o Google.com, o Live e o MSN, da Microsoft, e o Yahoo), além de páginas “caça-cliques”, como Blastingnews, Explicandoo e O TV Foco. O único site não comercial da lista é a Wikipedia. Dos representantes de grupos de mídia tradicional, aparecem apenas o Globo.com, do Grupo Globo, que reúne G1, Gshow e Globoesporte, e o UOL, do Grupo Folha”, explica um trecho da pesquisa.

Na opinião de Sérgio Amadeu, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), as propostas de regulação para enfrentar a concentração da atenção na internet são importantes, mas insuficientes. Para ele, é preciso agir também em outras frentes para mudar o cenário.

“Se você quer garantir a diversidade é preciso agir. É preciso haver uma ação da própria sociedade civil para também ter ‘nós’ grandes na rede, poder também exigir políticas públicas de incentivo à produção cultural alternativa. O agir é produzir conteúdo, novas estéticas. Enfrentar a lógica exclusiva dessas plataformas que começam concentrar tanta atenção” afirmou Amadeu, destacando a média de quatro horas por dia dos brasileiros conectados no Facebook. “É preciso oferecer alternativas. E isto se faz não só com legislação, mas se faz também agindo, criando conteúdo, reunindo artistas, criadores e produtores”, sugere.

Analógico x digital

Entre os 13 aplicativos analisados com circulação de conteúdo, em que pese haver milhões disponíveis, o Facebook controla seis, ou seja 46%: Facebook, Facebook Lite, FB Messenger e FB Messenger Lite, WhatsApp e Instagram. Considerando o número de downloads na Play Store (única loja virtual que disponibiliza essa informação), em dezembro de 2017, o Facebook soma 85% do total de downloads, ou quase 293 milhões de aplicativos baixados. Bem atrás, em segundo lugar, estão Snapchat, Spotify, Google, Netflix e Pinterest, com cerca de 5%.

Todavia, nesta análise a pesquisa do Intervozes ressalva que a inexistência de aplicativos da Google, como o próprio buscador Google, YouTube (streaming de vídeos), Chrome (navegação) e Maps (mobilidade) entre os mais baixados na Play Store, pode estar relacionada ao fato destes aplicativos já virem instalados em telefones celulares com o sistema operacional Android (pertencente ao conglomerado), sistema predominante entre os celulares dos brasileiros – segundo levantamento divulgado pelo instituto Kantar, o sistema Android domina 93% dos dispositivos móveis no país.

No universo dos sites, o domínio das grandes plataformas é menor se comparado ao dos aplicativos, mas ainda assim é alto: Facebook e Google estão na primeira posição, com 13% cada, seguido pela Microsoft (8,6%). Se incluídos Netflix e Twitter e somados os grandes conglomerados de tecnologia estadunidense, o país controla quase 50% dos sites mais acessados no Brasil.

A empresa Zip Networks aparece no estudo com dois sites entre os mais acessados – O Noticioso e Explicandoo –, conhecidos por serem voltados à monetização da circulação de conteúdo, e não à sua produção. “O grupo não angaria usuários para produzir conteúdo, mas, ao contrário, fornece conteúdos para que as pessoas operem como ‘divulgadores’, oferecendo um percentual das receitas auferidas com os cliques, interações e publicidade vinculadas àquele conteúdo”, explica a pesquisa. Entre os sites de streaming de vídeo mais acessados, além do Netflix no serviço pago, está o pornográfico Xvideos. E entre os sites da mídia tradicional aparecem apenas o Grupo Globo, o maior conglomerado nacional do setor, e o Grupo Folha, líder no mercado de jornais e pioneiro da internet no Brasil.

Segundo Renata Mielli, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, para analisar os impactos do monopólio digital, é preciso ter como parâmetro os danos causados pelo monopólio analógico na pluralidade, livre circulação de informação e na liberdade de expressão. Ela explica que o cenário já bastante denunciado da concentração da mídia tradicional no Brasil permitiu ao longo dos anos o desenvolvimento de muitas sugestões de como corrigir, ou ao menos mitigar, o problema. “Há um consenso e um reconhecimento internacional de que o cenário de monopólio prejudica a livre circulação de informação e está até na Constituição”, disse, citando o capítulo da Comunicação Social da Carta Magna, que estabelece a proibição – nunca cumprida – de monopólio na radiodifusão, jornais e revistas.

“Você identifica o problema porque sabe quais são as regras do jogo. As regras não são boas para a maioria da população, que tem vozes silenciadas, mas a gente sabe como o jogo funciona”, pondera Renata Mielle. Porém, no caso dos monopólios digitais como Google e Facebook, plataformas que assumem o papel de intermediários da comunicação ao selecionar a informação que circula em seu site ou aplicativo, não se sabe quais são as regras do jogo.

“O problema é que essa seleção não é feita a partir de critérios transparentes. É feita a partir de decisões algorítmicas que não sabemos como funciona, políticas internas da plataforma que não temos acesso. Qual a linha editorial do Facebook? Qual a linha editorial do Google?”, questiona Mielle, incluindo na pergunta as regras de impulsionamento de publicidade e conteúdo. “Há uma série de fatores que determinam como é feita a seleção e distribuição de conteúdo pelos novos monopólios digitais, sob os quais não há transparência e, por não ter transparência, não tem controle. Então estamos jogando um jogo sem regras, ou pelo menos com regras que não dominamos.”

Ausência de regras dificulta a criação de propostas para mitigar situações de violação da liberdade de expressão. Foto: Bruno Fortuna/Fotos Públicas

Para a coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, os danos podem ser até maiores daqueles causados pelo monopólio analógico. “Por ser um jogo sem regras, você não sabe como combater os danos, não sabe que tipo de propostas e politicas pode ter para mitigar situações de violação da liberdade de expressão. Essa é a situação que temos hoje quando se compara os danos que o monopólio analógico causa na livre circulação de ideias, com os danos causados pelo monopólio digital.”

Renata Mielli ainda destaca como agravante as propostas de retirar conteúdo da internet sem ordem judicial, dando às plataformas um poder de cerceamento do que deve ou não circular, incluindo a possibilidade de criminalização de determinados conteúdos. “Todo o movimento que a gente assiste é no sentido de capturar e tornar a livre circulação de informação mais restrita dentro destas plataformas, um controle maior, não na perspectiva de garantir a liberdade de expressão, mas de restringir”, critica.

A barreira da circulação

A forte concentração da circulação de conteúdo em poucas plataformas é um desafio a ser enfrentado com regulação e ação, segundo Sérgio Amadeu. Para ele, é preciso tentar, e cita como exemplo positivo o Mídia Ninja, que alterou o modo de cobrir manifestações no Brasil. “Temos que reunir pessoas que tenham já produção e encontrar alternativas de financiamento, gestão de novas ideias, novas formas de apresentar narrativas e cultura na rede. E isso vai ser feito com tentativa e erro”, acredita.

Amadeu avalia que atualmente há uma série de experiências espalhadas, “o que é bom”, diz, mas pondera como uma possibilidade importante a criação de um portal que acolha diferentes iniciativas. “Se você reúne muitas iniciativas num portal, está trazendo tráfego para um lugar, e esse lugar vai ganhar atenção e, portanto, ele ganha financiamento”, afirma, explicando que o número de acessos é a ferramenta de valor na economia da informação. “Você pode fazer isso de uma maneira ética, não precisa entregar os dados das pessoas”, afirma, convicto de que é possível oferecer alternativas na produção de conteúdo, em comparação ao que é feito atualmente pelas grandes corporações.

Questionado pela reportagem da RBA se falta à esquerda criar um grande portal progressista, o professor da UFABC avalia ser isto uma questão de percepção. “Eu não preciso mudar o conteúdo da Rede Brasil Atual, nem da Carta Capital, pra montar um portal. A gente precisa apenas fazer um acordo de como vai ser a edição da primeira página, que é a página de entrada. Ao invés da Rede Brasil Atualficar num lugar que não traz tráfego além dele, ou hospedado num outro portal, ele vem pra um portal que vai dar essa força. Talvez seja um problema de percepção, de conhecimento. Se a gente divulgar mais isto, talvez alguns players importantes desse universo se juntem e comecem a montar esse processo. Temos muito mais do que blogs políticos, temos uma projeção cultural, possibilidades que incluem os gamers e formas criativas que topariam entrar num processo desses”, afirma Sérgio Amadeu, ao melhor estilo “fica a dica”.

PUBLICADO ORIGINALMENTE EM:

http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2018/05/monopolio-digital-um-jogo-sem-regras-dominado-por-grandes-plataformas


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