MINISTRA DO TSE DETERMINA TRANSFERÊNCIA DE GAROTINHO PARA HOSPITAL E CRITICA DECISÃO DO JUIZ DE TRAN


Uma liminar, que tem caráter provisório, determinou que o ex-governador Anthony Garotinho fosse transferido para um hospital, em função do seu estado de saúde. A decisão foi da ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será levada à apreciação do plenário do TSE na próxima sessão da Corte. A ministra autorizou que, após o prazo necessário para a conclusão dos exames e procedimentos médicos indicados pela equipe médica, o ex-governador fique preso em regime domiciliar. Garotinho foi transferido na noite de quinta-feira (17/11) do Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio, para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste da cidade, onde ele não poderia receber o tratamento médico indicado para seu quadro cardíaco.

A transferência de Garotinho partiu do juiz Glaucenir Silva de Oliveira, de Campos de Goytacazes, que tomou a decisão em função de suspeitas de que o ex-governador teria recebido tratamento privilegiado na unidade pública. Glaucenir afirmou que chegou a seu conhecimento que “Anthony Garotinho estava recebendo diversas regalias no Hospital Souza Aguiar”. Segundo o juiz, “nenhum preso por ordem judicial pode ter direito a qualquer regalia ou tratamento diferenciado, seja em unidade prisional ou hospitalar”.

A ministra afirmou na sua decisão que não cabe ao juiz avaliar o quadro clínico do ex-governador. Para Luciana Lóssio, o juiz tomou a decisão sem dispor de embasamento técnico-pericial por parte da equipe médica que acompanhava o quadro de saúde de Garotinho. A ministra do TSE considerou temerária a atitude de Glaucenir, devido ao estado de saúde do custodiado e por ter utilizado, no seu despacho, o argumento de que o ex-governador estaria sendo beneficiado por "supostas regalias".


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