STJ DETERMINA AUMENTO DAS PASSAGENS EM PORTO ALEGRE


O Superior Tribular de Justiça (STJ) derrubou a liminar que mantinha o valor das passagens de ônibus e lotações em Porto Alegre e a partir de quarta-feira (30/3) já serão cobrados os novos preços das tarifas. Com isso, a passagem do ônibus passa de R$ 3,25 para R$ 3,75 e das lotações de R$ 4,85 para R$ 5,60.

A decisão do STJ, acolhida pela presidente em exercício, Laurita Vaz, se deu em decorrência de um recurso da Prefeitura e da alegação de que não houve ilegalidade na licitação do transporte coletivo e no cálculo da nova tarifa. O município também alegou que todo o processo relativo ao Novo Sistema de Transporte Coletivo teve o acompanhamento e fiscalização dos órgãos de controle e da sociedade civil. Em fevereiro, a Justiça tinha aceitado a ação do PSol, em que o aumento teve erro de procedimento, ao não passar pela avaliação do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu).

Os créditos já inseridos do Cartão TRI serão válidos no período de 60 dias com o valor antigo de R$ 3,25. Como não foi informada oficialmente da decisão, a Prefeitura aguarda apenas a notificação para agendar a data de retorno do reajuste.

PROTESTOS

O deputado Pedro Ruas pretende avaliar o conteúdo da decisão do STJ para encaminhar um novo recurso. O mérito da ação do PSol, que questiona o valor calculado para a passagem, ainda deve ser julgado nos próximos meses pela Justiça Estadual. Estudantes e movimentos sociais prometem fazer novas mobilizações e protestos contra o aumento das tarifas, como vinha acontecendo em fevereiro e no início de março.

O prefeito José Fortunati comemorou a decisão do STJ e salientou que o Município não é responsável pelos prejuízos causados pela retenção do aumento das tarifas. Os três consórcios responsáveis por parte do transporte coletivo de Porto Alegre avaliam que o prejuízo causado pela decisão judicial que reduziu em R$ 0,50 o preço da passagem de ônibus já chega a R$ 10 milhões (de acordo com cálculos com base nos 34 dias de tarifa a R$ 3,25).

Nos dias 14 e 17 de março, três consórcios (Via Leste, Sudeste/Mais e Sul) obtiveram pela via judicial o direito de serem ressarcidos pelo congelamento dos preços, com uma diferença de R$ 0,50 por passagem vendida. Os valores foram bancados pela Prefeitura, mas Fortunati decidiu recorrer da decisão.


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Jornalista Responsável - Alexandre Costa (mtb -7587)