"MORO COMETEU UM CRIME ", DIZ WADIH DAMOUS


São Paulo – "Esse vazamento é ilegal. A lei de interceptação proíbe isso. Ele [Moro] cometeu um crime e vai ter que responder por isso", afirmou o advogado Wadih Damous, que é deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro e foi presidente da OAB-RJ, após receber a notícia de que havia sido divulgado o teor do grampo da Polícia Federal que interceptou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que, supostamente, revela como a presidenta Dilma teria agido para "evitar a prisão" de Lula.

Isso foi possível pela manobra do juiz Sérgio Moro retirou, que havia retirado momentos antes – mesmo dia em que Lula foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil – o sigilo das interceptações telefônicas que monitoram o ex-presidente.

Em sintonia, a mídia comercial propaga que foi a nomeação de Lula, e não a ação calculada do comando da Lava Jato, que "alimentou o confronto". Agressões antes circunscritas às redes sociais começaram a tomar forma física. Uma adolescente relata à RBA ter levado um chute ao passar na Avenida Paulista "por parecer petista". Um casal que passava de bicicleta também foi agredido.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo relata que a interceptação telefônica que gravou a conversa entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula foi realizada duas horas após Sérgio Moro ter determinado que as interceptações telefônicas sobre Lula fossem suspensas.

A decisão de Moro que determina o fim das interceptações ao ex-presidente foi juntada ao processo judicial às 11h12 de hoje (16). O juiz determina que a Polícia Federal seja comunicada da decisão "com urgência, inclusive por telefone", diz o texto do despacho."Tendo sido deflagradas diligências ostensivas de busca e apreensão no processo 5006617-29.2016.4.04.7000, não vislumbro mais razão para a continuidade da interceptação", diz o despacho, assinado pelo juiz, em que afirma que as ações de busca e apreensão da 24ª fase da Lava Jato já havia sido realizadas – o mandado de condução coercitiva contra Lula, dia 4 de março, fez parte desta fase.

Às 11h44, em outro despacho, a diretora de Secretaria Flavia Cecília Maceno Blanco escreve que informou o delegado sobre a interrupção. "Certifico que intimei por telefone o Delegado de Polícia Federal, Dr. Luciano Flores de Lima, a respeito da decisão proferida no evento 112", diz o documento. O evento 112 refere à decisão de interromper as interceptações telefônicas do ex-presidente.

Às 12h43min, o delegado da Polícia Federal peticiona, mostrando ciência da decisão de interrupção da interceptação. Mas pouco depois das 13h, a Polícia Federal, ciente de que o juiz tinha determinado a interrupção, manteve a interceptação telefônica.

A PF pode ter consumado, portanto, um crime, ao realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Ainda assim, Moro quebrou o sigilo processual e liberou os áudios para a imprensa.

No despacho em que libera as gravações, no entanto, o próprio juiz Moro pondera que "não há indícios" de que os interlocutores, no caso, Lula e a presidenta Dilma, tenham agido de forma inapropriada."

Para Damous, uma vez que o próprio juiz reconhece que não há indícios de ilegalidade no diálogo, retirar o sigilo mostra uma tentativa de "insuflar a população contra o governo" e "provocar um clima de instabilidade". Ele ressaltou ainda que, mesmo se houvesse alguma ilegalidade, o caso deveria ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal, já que na gravação quem fala é a presidenta da República.

Na ligação, que muitos já interpretam como uma tentativa de Dilma de "livrar Lula da prisão", a presidenta diz que enviará ao petista o "termo de posse" do ministério e que ele só deveria ser usado "em caso de necessidade".

De acordo com Damous, no entanto, não seria necessário que Lula estivesse com o termo em mãos caso o intuito fosse escapar de uma prisão já que sua nomeação como ministro já foi publicada no Diário Oficial da União.

Com reportagem de Ivan Longo, do portal Fórum

PUBLICADO ORIGINALMENTE EM:

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/03/moro-cometeu-um-crime-e-vai-responder-por-isso-dizem-juristas-8593.html


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Jornalista Responsável - Alexandre Costa (mtb -7587)