A DITADURA MILITAR E A TORTURA


Durante o regime militar de 1964, os torturadores brasileiros eram em sua grande maioria militares das forças armadas, em especial do exército. Os principais centros de tortura no Brasil, nesta época, eram os DOI/CODI, órgãos militares de defesa interna. No ano de 2006 Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel do Exército Brasileiro e ex-chefe do DOI/CODI de São Paulo, respondeu por crime de tortura em tribunal militar.

Mas havia também torturadores civis, que atuavam sob ordens dos militares. Um dos torturadores mais famosos e cruéis foi Sérgio Paranhos Fleury, delegado do DOPS de São Paulo, que se utilizava de métodos brutais - e por vezes letais - para conseguir as confissões de seus suspeitos, à revelia de seus chefes.[8] Segundo o relatório "Brasil, nunca mais",[9] pelo menos 1.918 prisioneiros políticos atestaram ter sido torturados entre 1964 e 1979 (15 de março de 1979 era a data-limite do período a ser investigado). O documento descreve 283 diferentes formas de tortura utilizadas na época, pelos órgãos de segurança.

No final dos anos 1960 e início dos anos 1970, as ditaduras militares do Brasil e de outros países da América do Sul criaram a chamadaOperação Condor, para perseguir, torturar e eliminar opositores. Receberam o suporte de especialistas militares norte-americanos, ligados à CIA, que ensinaram novas técnicas de tortura para obtenção de informações. A Escola das Américas, instalada nos Estados Unidos, foi identificada por historiadores e testemunhas como um centro de difusão de técnicas de tortura. O americano Dan Mitrione foi um dos enviados americanos que, posando como agente da Embaixada Americana no Brasil, treinou policiais brasileiros em técnicas de tortura científicas, para a obtenção de informações de suspeitos presos. Ele se utilizava de mendigos para dar demonstrações de suas técnicas. A história de Mitrione no Brasil foi objeto do filme Estado de Sítio, de Costa-Gravas.

Com a redemocratização, em 1985, cessou a prática da tortura com fins políticos. Mas as técnicas foram incorporadas por muitos policiais, que passaram a aplicá-las contra os presos comuns, "suspeitos" ou detentos, principalmente quando negros e pobres, ou, nas áreas rurais, indígenas. Entre as principais técnicas de tortura aplicadas no período, podem ser citadas, o afogamento, a Cadeira do Dragão (espécie de cadeira elétrica), espancamentos, Soro da Verdade (droga injetável que deixa a vítima em estado de sonolência), a Geladeira (pequena caixa em que a vítima era confinada e sofria com oscilações extremas de temperatura e barulhos pertubadores) e Pau-de-Arara.

Treinamento em técnicas de tortura As técnicas de tortura utilizadas no Brasil, ao contrário da ideia de que seriam improvisos dos que aplicam a tortura, têm na verdade estreita ligação com técnicas desenvolvidas através de experimentos como os do Projeto MKULTRA. Técnicas trazidas para o Brasil e América Latina, através de treinamento e treinadores americanos, estão contidas nosManuais KUBARK[14] utilizados para treinamento de militares e agentes de segurança brasileiros na Escola das Américas além de em outros programas de intercâmbio.

Vários militares e agentes de segurança do Brasil receberam treinamento na Escola das Américas cujo nome foi modificado para Instituto do Hemisfério Ocidental para a Cooperação em Segurança. Vários membros da força policial brasileira foram treinados por especialistas em tortura que vieram para o Brasil com o objetivo de difundir os métodos e meios de interrogatório compilados pela CIA.

Foi o caso do conhecido Dan Mitrione. Em meados dos anos 60, Mitrioni foi contratado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) para treinar as polícias do Brasil e do Uruguai, ensinando métodos de tortura que espalharam no Brasil e no Uruguai mais violações de direitos humanos e brutalidade policial[18] [19][20] . Alguns documentos liberados pelo governo americano sobre as atividades de Mitrione na América do Sul estão arquivados pelo projeto The National Security Archive.

A recente liberação pelo governo americano de uma lista parcial de nomes de participantes nos treinamentos da Escola das Américas revelou também o fato de que militares brasileiros treinaram e participaram de tortura, inclusive no Chile[24] . A organização Observador da Escola das Américas, desde 1983 pesquisa informações sobre países que enviam pessoal para treinamento na Escola das Américas e publica nomes de treinando, fazendo campanha pelo fechamento da chamada "Escola de Assassinos", atualmente entitulada " Instituto do Hemisfério Ocidental para a Cooperação em Segurança" (Western Hemisphere Institute for Security Cooperation em inglês)

De acordo com a Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997,[27] constitui crime de tortura: "Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental; Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo".

São causas de aumento da pena as consequências em relação ao cargo, função ou emprego público. O crime é inafiançável e não passível de graça ou anistia, devendo a pena ser cumprida em regime fechado, salvo a hipótese do artigo 1º § 2º, que impõe uma pena inferior àquele que se omite em face da tortura de terceiro.


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