SENADO APROVA ADIAMENTO DAS PROVAS DO ENEM E PROPOSTA SERÁ AVALIADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O jornal Brasil de Fato vem publicando matérias sobre o possível adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na noite desta terça-feira (19/5), o plenário do Senado aprovou por 75 votos a 1, o Projeto de Lei (PL) 1277/2020, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que prevê a prorrogação desse tipo de atividade em casos excepcionais. O resultado da votação faz parte de um acordo costurado por diferentes legendas da Casa. A proposta deverá ser avaliada agora pela Câmara dos Deputados. Seja como for, o fato é que a pressão popular sobre o Congresso Nacional para o adiamento das provas deste ano surtiu efeito sobre os parlamentares.  

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (19), por 75 votos a 1, o Projeto de Lei (PL) 1277/2020, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que prevê a prorrogação desse tipo de atividade em casos excepcionais. O placar resulta de um acordo costurado por diferentes legendas da Casa. A proposta deverá ser avaliada agora pela Câmara dos Deputados. 


O texto aprovado é um parecer do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Todos os 18 líderes de partidos declararam votos favoráveis ao texto. O próprio líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), considerou o PL um avanço na "exigência da sociedade para [a realização de] um Enem que possa de fato oferecer igualdade de oportunidades a todos os estudantes". O PL prevê a possibilidade de adiamento de exames, provas e outras atividades de acesso ao ensino superior em casos de comprometimento do funcionamento normal das instituições de ensino e nas situações em que o Legislativo tiver aprovado oficialmente estado de calamidade pública no país, como vigora atualmente.


Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, comemorou a votação expressiva pelo adiamento da prova, considerando a decisão uma manifestação da "conectividade do senado federal com o desejo dos jovens que serão o futuro do nosso país". O democrata lamentou não ter havido "tempo hábil" para costurar um entendimento com o governo federal e aproveitou para pedir uma "reflexão profunda" ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). "O presidente precisa refletir sobre o momento que estamos vivendo. Precisa levantar uma bandeira branca e estender a mão. São gestos que podem no futuro ser reconhecidos como de grandeza. Homens e mulheres públicos precisam ter consciência de que nossos interesses individuais, partidários e ideológicos precisam ficar de lado para pensar no interesse comum dos brasileiros que estão sofrendo, com mais de 1.170 que perderam sua vida somente hoje."


Ao longo da transmissão da sessão, os senadores foram pressionados por diferentes internautas, a maioria deles formada por estudantes que pediram a aprovação do PL. No Twitter, por exemplo, a hastag “#AdiaEnem” teve destaque durante o dia, com cerca de 115 mil menções. Como resultado da mobilização, mesmo antes do início da votação, os parlamentares começaram a se manifestar pela chancela da proposta. “A base disso é a defesa da igualdade de condições pros alunos que vão acessar a universidade através da prova presencial ou virtual do Enem”, ressaltou o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), citando especialmente as dificuldades de acesso à internet por parte de estudantes da zona rural e a desigualdade de oportunidades entre alunos das redes privada e pública de ensino.

Além de ser objeto de intensa mobilização de estudantes nas redes sociais, o adiamento do Enem é uma demanda da Defensoria Pública da União (DPU) e de diferentes entidades da sociedade civil organizada. Entre elas, estão a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

As duas últimas e a DPU chegaram a ingressar na Justiça para pleitear a prorrogação das provas, cuja aplicação presencial está prevista para os dias 1º e 8 de novembro. Já o exame virtual deve ocorrer nos dias 22 e 29 do mesmo mês, pelo cronograma oficial.A dilatação dos prazos é alvo de diferentes medidas legislativas. Além do PL 1277, tramitam ainda, no Senado, os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 137/2020 e 218/2020, respectivamente dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Jader Barbalho (MDB-PA), que têm teor semelhante.


"Aguardo decisão"

Na Câmara, pelo menos seis medidas pleiteiam a suspensão ou o adiamento do calendário do Enem. A tendência, no entanto, é de que a Casa vote o PL aprovado pelo Senado, em torno do qual orbitaram as principais articulações políticas. Na tarde desta terça-feira (19), inclusive, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) pressionou o governo, que tem resistido diante da pauta,

defendendo a manutenção do calendário. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, na última quarta (13), que a aplicação das provas pode ser adiada se houver necessidade, mas disse que ela deve ser feita este ano. O estado de calamidade no país segue oficialmente até 31 de dezembro.


“Ainda aguardo uma decisão do governo sobre o adiamento das provas do Enem, que estão previstas para novembro. Caso o governo não se posicione, a Câmara vai votar o projeto do Senado que adia a realização das provas e fazer a mudança pelo Legislativo. Espero que o governo decida antes. O Congresso tem posição favorável ao adiamento. O #adiaEnem é um pedido de todo o Brasil”, frisou Maia. Além da aprovação de deputados e senadores, o PL 1277 precisa de sanção presidencial para entrar em vigor, mas, caso as duas casas legislativas aprovem um projeto de decreto legislativo (PDL), por exemplo, a medida independente do chefe do Executivo, podendo ser promulgada pelo próprio Congresso Nacional.


confira o vídeo do Brasil de Fato


Para alunos, organizações estudantis e educadores ouvidos pelo Brasil de Fato, essa decisão não levou em conta os desafios enfrentados por alunos, principalmente os que integram as redes públicas de ensino, que estão afastados do ambiente escolar, por conta da pandemia de coronavírus.  Entre os entraves relatados está a baixa participação dos estudantes nas aulas de ensino à distância – que já vigora em vários estados do país –, a falta de infraestrutura e tecnologia para assistir às aulas em casa e as condições psicológicas de uma preparação tão importante como o vestibular, em um momento como esse.


Segundo a Unesco, organização das Nações Unidas para a educação, 165 países fecharam suas escolas, deixando cerca de 1,5 bilhão de alunos sem aulas.  “O ministro [Abraham Weintraub] infelizmente não está preocupado que os estudantes, que o povo mais pobre acesse a universidade. Por isso a gente defende o adiamento das provas, para que a gente consiga debater com a sociedade, com as secretarias estaduais e municipais de ensino, um plano e um calendário, levando em conta os limites pedagógicos e técnicos que esse momento de pandemia nos impõe”, explica Élida Elena, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).


A UNE e outras organizações estudantis estão organizando um ato virtual contra a postura do MEC nesta sexta-feira (8). A entidade também elaborou um abaixo-assinado para reverter a decisão da Justiça que confirmou a realização do Enem no cronograma original.

O Ministro da Educação e o presidente do INEP anunciaram no dia 31/03 (Terça-feira) a data do ENEM 2020 e, sem nenhuma sensibilidade para o momento que vivemos, optaram por manter o mesmo cronograma de realização das provas, para os dias 1 e 8 de novembro. Sabemos que todas as escolas e universidades estão com atividades presenciais paralisadas por recomendação dos órgãos e especialistas em saúde para preservar aquilo que é o mais importante, as vidas das pessoas.


Diferente do que diz o Ministro, é absurdo pensar que os estudantes estão em igualdade de condições nessa situação, e que atividades a distância poderiam solucionar o problema da suspensão das aulas. Muitos desses jovens sequer têm acesso às ferramentas necessárias para atividades virtuais, e mesmo que tivessem sabemos que o aproveitamento do ensino-aprendizagem fica fortemente em defasagem em relação às atividades presenciais.

Portanto, entendemos que esse não é o momento para divulgar o edital mantendo as datas pensadas anteriormente para o cronograma do ENEM. É momento de pensar soluções para preservar vida da nossa população no enfrentamento à pandemia, mas também para que os estudantes não sejam prejudicados no futuro.


Defendemos a suspensão do edital, e um novo debate sobre o cronograma do ENEM propondo o adiamento da aplicação das provas e buscando soluções para ajuste dos calendários em conjunto com a rede de ensino básico e de ensino superior brasileiras.


União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)

União Nacional dos Estudantes (UNE)


Ensino prejudicado

Os estudantes, que tentam se adaptar à realidade do ensino à distância, agora terão que correr uma maratona para recuperar o tempo perdido com a paralisação das aulas. No entanto, eles têm se queixado da baixa efetividade da EaD, que não resolve grande parte das dúvidas dos alunos. Para Bianca Miranda dos Santos, estudante do 3º ano da escola Comendador Mario Reis, localizada na zona leste da cidade de São Paulo, as aulas à distância “têm sido muito ruins, por não ter os professores ali, não ter as atividades escolares”.


“Por mais que nós tenhamos as aulas online, convenhamos que não é a mesma coisa que o professor frente a frente, cara a cara”, completa a estudante. Ela tentará pela terceira vez o Enem para ingressar em um curso de Medicina. Já para a colega de Bianca, Jéssica de Souza Andrade, que fará o Enem pela terceira vez e vai tentar uma vaga em curso de Fisioterapia, o tempo que os professores estão disponíveis para tirar as dúvidas não é suficiente. “Às vezes você quer fazer uma lição e o professor está em reunião e não tem tempo de responder. Na aula presencial, ele explicava e você entendia mais. Em casa é mais difícil. Agora, não estou conseguindo aprender quase nada, vou ter muita dificuldade”, afirma a estudante.


Segundo o professor de Sociologia, Leandro Ramos Gonçalves, que leciona para alunos do ensino médio da escola Salvador Rocco, do bairro Vila Carrão, em São Paulo, “há um hiato entre a inscrição para a prova do Enem e a realização do exame. Um percurso de aflição do estudante do terceiro ano, sobretudo na escola estadual”.


“Ele começa a ingressar na ideia de ir ao vestibular, de ir ao Enem, uma retomada e finalização de estudos. Nós temos feito isso, mas virtualmente. Envia o conteúdo, tira dúvida, responde por áudio. Essa dinâmica não é a ideal para esse tipo de situação. Lembrando que apenas 30%, 40% dos alunos conseguem acompanhar as aulas à distância”, explica.


Motivação?

Nesta semana, o MEC divulgou um vídeo de um minuto, convocando os estudantes para o Enem e tentando estimulá-los ao estudo em casa. A publicação causou revolta em educadores e entidades estudantis, que afirmaram que o Ministério desconsidera a situação de grande parte dos alunos do país, que estão nas periferias e sem acesso à tecnologia para complementar seus estudos. “O vídeo diz para os estudantes: estudem, na internet ou em livros. E essa não é a realidade que nós temos na educação brasileira. Ele [Abraham Weintraub] maquia a realidade de forma intencional. Ele sabe que o povo pobre não acessa à internet da mesma forma que a classe média. O projeto que ele defende é o de uma universidade sem povo”, aponta Élida Elaine, da UNE.


Além do vestibular presencial do Enem, que tem data marcada para os dias primeiro e oito de novembro, o MEC também realizará uma versão digital da prova, nos dias 22 e 29 de novembro, para aqueles que não puderem se deslocar no período.

Nesta terça-feira, Weintraub esteve no Senado e reuniu-se com líderes da Casa, novamente defendendo a manutenção do edital. Na visão do ministro, o país só estará em situação de isolamento social em novembro se houver "uma hecatombe".

Tramitam no Congresso, projetos que preveem o adiamento das provas, como dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Daniella Ribeiro (PP-PB). Na Câmara dos Deputados, foi protocolado um Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2020 que suspende o edital da prova de 2020. Parlamentares de ambas as casas pressionam para que o tema entre na pauta legislativa.

Em nota de esclarecimento, o MEC afirma que “Enem é uma das políticas públicas de educação mais importantes, a ser prestada anualmente, pois, além de avaliar o ensino médio, significa a porta de entrada ao ensino superior para milhões de brasileiros”. 


Ainda segundo a nota, “por esse motivo, o Inep está buscando garantir sua execução adequada, não apenas para cumprir com seu dever institucional, mas, principalmente, para não prejudicar mais ainda a sociedade brasileira. Inclusive, com o Enem Digital é oferecida à sociedade mais de uma aplicação durante o ano”.


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