A ditadura militar ainda representa um capítulo aberto
na história do Brasil, um capítulo repleto de lacunas,
esquecimentos e crimes sem solução. Esta semana,
dois acontecimentos no Rio Grande do Sul resgatam um pedaço
dessa história inconclusa. Na Assembléia Legislativa,
a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou o relatório
final da subcomissão de investigação sobre
as circunstâncias da morte de João Goulart, em 1976,
na Argentina. O coordenador e relator da subcomissão, deputado
Adroaldo Loureiro (PDT), concluiu que “são fortes
os indícios de que Jango tenha sido assassinado de forma
premeditada, com o conhecimento do governo Geisel”. Segundo
ele, comprovou-se a articulação entre as forças
armadas e os serviços secretos dos governos brasileiro,
uruguaio e argentino, mesmo antes da Operação Condor.
O
DOPS de São Paulo, diz o relatório, atuava impunemente
em território uruguaio, monitorando os brasileiros exilados,
seja diretamente, por meio de agentes infiltrados, ou em parceria
com o serviço secreto (GAMMA) e de inteligência (DNI)
uruguaios. O documento sustenta que os episódios que envolvem
a morte de Jango devem ser analisados no marco da cooperação
entre os serviços secretos uruguaio e argentino, que levaram
ao assassinato do senador Zelmar Michelini e do ex-presidente
da Câmara dos Deputados, Héctor Ruiz, amigos de Jango
e seqüestrados no hotel Liberty. “O carro de Jango
estava à disposição de Michelini no dia do
seqüestro. Um agente secreto argentino, conhecido com o codinome
de Héctor Rodriguez, infiltrado no hotel por solicitação
do governo uruguaio, não somente colocou pontos de escuta
para a monitoração de Michelini e outros uruguaios
exilados, mas também teria trocado os frascos de medicamentos
de Jango na gerência do hotel Liberty”.
O
relatório da comissão faz uma série de recomendações,
entre elas, “investigar o papel do então integrante
do DOPS, Romeu Tuma, hoje senador da República, na investigação
dos passos de Jango na França”. Além disso,
solicita ao governo dos EUA a divulgação de informações
sobre o monitoramento de João Goulart no Uruguai e na Argentina.
O
segundo acontecimento ocorre nesta quinta-feira, em Caxias do
Sul, onde a Caravana da Anistia, do Ministério da Justiça,
realiza uma nova série de julgamentos de perseguidos políticos
durante a ditadura. Os processos incluem os casos de Flávio
Koutzii e de integrantes do “Grupo dos Onze”, criado
em 1963 por Leonel Brizola. Em pronunciamento feito terça-feira,
na Assembléia Legislativa, a deputada Stela Farias (PT)
relembrou a trajetória política de Koutzii e destacou
a importância dos julgamentos que estão sendo realizados
pela Caravana da Anistia:
“Ao
contrário dos nossos vizinhos do Cone Sul, a idéia
de reparação no Brasil vem sendo construída
num caminho tortuoso, onde a verdade e a justiça têm
sido relegadas a um plano secundário, ou mesmo ignoradas.
O debate que se trava agora é o da impunidade dos crimes
do Estado. Há uma interpretação da lei 6683,
de 1979, que passou a ser quase um dogma: a de que os torturadores
no Brasil teriam sido anistiados. Não obstante a lei ter
sido editada sob a vigência da ditadura militar, os crimes
praticados pelos agentes estatais foram tão bárbaros
que não houve condições políticas
para anistiá-los. É verdade sim que os militares
que permitiram a aprovação da lei tiveram essa intenção,
mas juristas e militantes afirmam desde então que isso
não foi colocado no papel e que a interpretação
política da lei é que foi manipulada, estendo-se,
de maneira arbitrária, a idéia de que a anistia
abrangia os crimes dos torturadores, o que não é
verdade”.
“Plantou-se
a idéia de anistia recíproca, que surgiu nos porões
da ditadura, fez parte do discurso oficial dos ditadores e repercute
até os dias de hoje. E é esse debate que necessitamos
fazer. É preciso romper o silêncio, reconhecer a
tortura como um crime e se posicionar contra a tolerância
a essa prática - para que a impunidade dos crimes cometidos
pelo estado durante a ditadura militar não inspire e alimente
crimes como o do morro da Providência, no Rio de Janeiro”.
